Reverter leis laborais é insuficiente. PCP quer despenalizar longas carreiras

O secretário-geral do PCP afirmou esta segunda-feira que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de “normas gravosas do Código do Trabalho” e menos penalizações das longas carreiras contributivas.

“Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS. É necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho. É com esse objetivo e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que o grupo parlamentar do PCP apresenta um conjunto de propostas muito concretas”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista inaugurava as jornadas parlamentares comunistas, até terça-feira no distrito de Portalegre, e enumerou as diversas iniciativas que o PCP tem em carteira: “reposição de montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento“, designadamente “garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos“.

"Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS.”

“Passam pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores, pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, pela reposição do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até substituição por outro livremente negociado entre partes”, continuou.

Jerónimo de Sousa criticou ainda a “abrangência muito restrita” dos “compromissos assumidos para a valorização das longas carreiras contributivas”, pois “a possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores com 48 anos de carreira contributiva ou 46 anos, em certas situações, é uma resposta que ficou muito aquém das expectativas criadas” e “muito longe da proposta do PCP” (direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social).

“Na concretização desse objetivo não deixaremos de colocar todo o nosso empenhamento e exigência. O PCP insiste em que quem trabalhou toda a vida tem direito a uma reforma por inteiro e sem penalizações“, disse.