Só mil precários já conseguiram ok para entrar no Estado. Governo promete mais em fevereiro

O processo de integração dos precários do Estado através do PREVPAP vai avançar significativamente em fevereiro, disse esta quinta-feira o ministro do Trabalho, avançando ainda que “já há mil trabalhadores” cujo processo aguarda apenas homologação, após a qual será possível abrir concurso para a vaga em questão. No total, mais de 31 mil trabalhadores enviaram requerimentos.

“As comissões bipartidas estão a trabalhar”, afirmou Vieira da Silva, ministro do Trabalho, aos jornalistas no final de uma sessão parlamentar sobre o emprego. “Já há mil trabalhadores que viram o seu processo finalizado, e o parecer positivo que foi dado à integração desses trabalhadores nos quadros da Administração Pública está apenas dependente da homologação final do ministro das Finanças” e do próprio, afirmou o ministro. Só após essas homologações pode ser aberto concurso para a vaga com um contrato sem termo, e não precário.

Os requerimentos enviados às comissões bipartidas, compostas por representantes da tutela de cada ministério e por representantes dos trabalhadores, totalizaram 31.583. Já tinha sido noticiado que o processo de revisão de todos os requerimentos estava bastante atrasado.

Segundo disse ao ECO o dirigente sindical da Fesap José Abraão, que pertence a algumas comissões bipartidas, a maioria delas deverá terminar o seu trabalho a partir de fevereiro ou março, o que colocaria a abertura de concursos, na sua opinião, em junho. O Governo falara originalmente numa abertura de concursos em janeiro.

O ministro Vieira da Silva vincou esta quinta-feira que o processo decorre “com exigência” e que irá em fevereiro “dar um salto muito significativo”, mas “já está a produzir os resultados. “Vamos cumprir o objetivo de terminar o ano de 2018 com a integração de todos aqueles trabalhadores da Administração Pública que forem considerados estando sujeitos a um regime que não é aquele que deveriam estar”, completou.

Bloco de Esquerda fala em contratos na RTP que são “insulto ao PREVPAP”

No debate de atualidade, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro afirmou que a RTP está a propor aos trabalhadores que assinem um contrato “em que fica expresso entre as partes que não se estabelece qualquer relação de trabalho subordinado mesmo havendo os indícios de laboralidade que implicam o reconhecimento do contrato”, o que definiu como um “insulto ao PREVPAP”, bem como aos tribunais e aos trabalhadores.

O ministro do Trabalho diz desconhecer a situação mas salienta que “não são legais nenhumas formas de contratação que imponham a aceitação escrita de relações que não cumpram a lei”.

(notícia atualizada às 17:22 com declarações do Bloco de Esquerda)