Trabalho: Esquerdas pedem fim da caducidade, ministro rejeita

Os partidos que apoiam o Governo pediram o fim da norma da caducidade no âmbito da contratação coletiva mas o ministro do Trabalho deixou claro que essa opção não está prevista no programa do Governo. Admitiu, porém, alguns “melhoramentos” na legislação.

A posição do Governo relativamente à norma da caducidade já tinha sido assumida antes, mas esta quinta-feira Vieira da Silva voltou a apontar no mesmo sentido, pouco depois de PCP, BE e Verdes terem insistido no assunto no debate de atualidade sobre emprego.

“Não está no Programa do Governo, não é opção do Partido Socialista, como disse várias vezes, alterar a legislação laboral no sentido de eliminar o preceito da caducidade da contratação coletiva”, afirmou Vieira da Silva à margem do debate, no Parlamento.

O governante admite, contudo, “produzir alguns melhoramentos na legislação nesse domínio”. De acordo com o ministro, existe “caducidade da contratação coletiva já há uns anos, há mais de uma década, e mesmo já com essa legislação em vigor” foi possível atingir o “valor mais alto dos últimos 20 anos de cobertura de novos contratos coletivos precisamente em 2008”.

Não está no Programa do Governo, não é opção do Partido Socialista, como disse várias vezes, alterar a legislação laboral no sentido de eliminar o preceito da caducidade da contratação coletiva.

Vieira da Silva entende que esta discordância não põe em causa o acordo com as esquerdas, frisando que “uma boa parte dos objetivos” previstos nos acordos foram cumpridos, e outros estão a ser trabalhados.

O tema da legislação laboral tem estado na ordem do dia. O Bloco de Esquerda já disse que são necessárias medidas ainda este ano, e Vieira da Silva voltou a indicar que isso é possível. “Naturalmente que as medidas que o Governo considerar que são positivas, necessárias e correspondem a compromissos que assumimos, quer no Programa de Governo, quer nos acordos com os nossos parceiros, elas têm todas as condições para ser na sua maioria, senão a totalidade, concretizadas ainda este ano”, disse. Porém, deixou a nota: “Obviamente serão aquelas em que todos estivermos de acordo, não outras”.