Em que matérias o Rio vai dar à Costa?

Com a entrada em cena de Rui Rio caminha-se para um novo momento em Portugal: sem Passos Coelho, espera-se que os entendimentos com o PS em matérias estruturais sejam mais fáceis. Não é certo que tal aconteça, mas até agora o trio dos pactos de regime parece estar a formar-se: a Marcelo Rebelo de Sousa, o patrocinador de consensos — um apelo de Nuno Morais Sarmento, vice-presidente de Rio –, junta-se o primeiro-ministro e o novo líder social-democrata.

Mas em que podem vir a concordar os dois ex-presidentes das duas principais câmaras do país? Sem surpresas, a descentralização deverá ser o mais consensual. Seguem-se os fundos comunitários onde também poderão haver pontes. Mais difícil, apesar de os objetivos serem comuns, será haver uma estratégia acordada entre PS e PSD para a Educação, Saúde e Segurança Social, ainda que Rio tenha deixado o apelo no congresso e Costa tenha confirmado essa vontade esta segunda-feira. “É positivo para o país a nova disponibilidade do PSD“, disse.

"Tenho como muito relevante, senão mesmo decisivo para o futuro de Portugal, o diálogo entre os partidos.”

Não há dúvidas de que Rui Rio quer dialogar: “Tenho como muito relevante, senão mesmo decisivo para o futuro de Portugal, o diálogo entre os partidos”. Não há bloco central, mas vai haver mais diálogo do que com Passos, pelo menos no que depender do novo líder. Rio até deixou um aviso subtil ao PS, antecipando uma nega dos socialistas. “Do ponto de vista eleitoral é de salutar evidenciar e explicar as nossas diferenças, mas quando levamos para lá da própria realidade e, dessa forma, nos fechamos completamente, só estamos a prejudicar o interesse nacional”, assinalou.

Já esta terça-feira, após o encontro com o primeiro-ministro em São Bento, garantiu que existe “uma nova fase entre o PS e o PSD”. “É imprescindível que haja em Portugal este ambiente de cooperação entre os dois maiores partidos, mas não basta”, considerou Rio, assinalando que os consensos vão ser “mais fáceis” com o CDS do que com o BE, ainda que não queira excluir “ninguém”. O novo presidente do PSD quer “introduzir uma cultura diferente em que, desde que não haja grandes divergências, se consiga dialogar em prol do país”.

A completar o trio, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu esta terça-feira que está disponível para “acompanhar de forma empenhada” a convergência entre partidos em matérias estruturais: “Se eu ando há dois anos a apelar a esse estado de espírito, é porque sem dúvida o Presidente da República considera que é útil para Portugal que se procure domínios, primeiro que se apure quais são os domínios, e, dentro dos domínios, se procure formas de diálogo entre os vários partidos”.

Descentralização, o tema que já os uniu

A crítica no caso da Google não deverá afetar o objetivo de Rio e Costa na descentralização. Ainda antes de chegarem aos lugares que hoje ocupam ambos defendiam, enquanto presidentes da câmara, uma desconcentração do Estado em Lisboa. Como lembrou António Costa esta segunda-feira tinham “pontos de vista comuns em matéria de descentralização”. “Espero que continuemos a ter esses ponto de vista comuns”, acrescentou. Já esta terça-feira Rio deixou um comentário que parece confirmar essa esperança do primeiro-ministro: “A reunião [com Costa] fez-me lembrar outras que tivemos no passado”.

No congresso, Rio sugeriu a ida do Tribunal Constitucional e Provedoria da Justiça para Coimbra. Mas o novo líder do PSD quer descentralizar com calma, evitando casos como o do Infarmed: “Não pode ser mudado, obviamente, de um dia para o outro, mas tem de se inserir numa estratégia de médio e longo prazo, consistente, coerente e convicta”. “Os países mais atrasados são aqueles que concentram e tudo centralizam. Os países desenvolvidos são os que descentralizam e menos concentram”, acrescentou. Mas Rio não está a pensar na regionalização, ideia que não mais repetiu.

No final de 2017, o primeiro-ministro disse que queria o pacote da descentralização aprovado até 2019, ou seja, antes das eleições. E também realçou que não quer que esta seja uma reforma do PS, mas de toda a AR. Contudo, nos detalhes é que está o diabo. Como o processo tem vários intervenientes — a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias, por exemplo — não será fácil chegar rapidamente a consensos.

Até outubro havia as eleições autárquicas a impedir avanços. Dias depois, a instabilidade no PSD. Agora é o momento, antes de começar o clima pré-eleitoral das eleições europeias e legislativas. Até há sinais positivos vindos do PS com Carlos César a classificar Rio de interlocutor mais “válido” face ao passado recente do PSD. No entanto, não será fácil atingir um equilíbrio entre o financiamento e o alargamento das competências, mantendo as finanças públicas sãs e a transparência.

Fundos comu(m)itários?

As obras públicas foram o único ponto em que houve uma explícita vontade do Governo de fazer um pacto com o PSD — o apelo chegou no verão do ano passado, mas foi logo recusado. Rio não falou do tema no congresso, apesar de ser um dos primeiros dossiês onde terá de pegar. Na sua moção de estratégia global não se encontra nenhuma referência a fundos comunitários. Mas a discussão vai existir, até porque Rio já tem em mãos um documento do Governo. Esta segunda-feira António Costa frisou que a definição da estratégia para o pós-Portugal 2020 “deve ter um acordo e um apoio o mais vasto possível”.

Uma notícia do Público de janeiro revelava que o novo PSD não quererá mais estradas — a aposta deve ser um aeroporto e as ferrovias –, nem investimentos para satisfazer lobbies. O foco passará pela investigação científica e pela criação de infraestruturas necessárias à gestão mais eficaz do Estado, incluindo informação estatística e sobre o território.

A questão dos fundos comunitários está ligada à da descentralização uma vez que o Presidente da República já apelou à inclusão dos “Portugais demasiadas vezes esquecidos”. Em janeiro, o Conselho de Estado “realçou o papel crucial da coesão social e territorial para Portugal, papel esse necessariamente presente nas complexas negociações do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”. O Governo já definiu o primeiro semestre deste ano como meta para a definição de consensos nos fundos. O próprio Rio disse esta terça-feira, à saída do encontro com António Costa, que “temos de andar rápido no Portugal 2030”.

“O imediato é a questão do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030 como lhe chamou o Governo, e temos de andar rápido. E a questão da descentralização ou municipalização”, afirmou Rui Rio, à saída de São Bento. Mas ainda muita tinta vai correr: é que o orçamento comunitário vai encolher com a saída do Reino Unido e se as soluções que aumentem as receitas não chegarem a tempo, Portugal será um dos prejudicados enquanto país que beneficia do Fundo de Coesão.

Segurança Social, Saúde e Educação

Estes três temas prometem mais divergências. A Segurança Social é uma preocupação que está na cabeça de Costa e de Rio, mas onde o acordo será bem mais difícil. “No espaço de uma geração teremos, para cada idoso, apenas um trabalhador e meio no ativo, e teremos três idosos para cada jovem. Esta realidade vai exercer uma grande pressão sobre a Segurança Social”, explicou Rio no congresso.

O próprio ministro da Segurança Social já admitiu que a sustentabilidade do atual sistema vai começar a estar em risco a partir de 2030. O novo líder do PSD não quer fazer alterações de curto prazo, mas a pensar no longo prazo. Esta terça-feira disse que “não estão em causa alterações à situação presente”, mas sim tomar medidas e reformar para o futuro, para o que vai ser a Segurança Social daqui a dez anos, tendo em conta a situação demográfica.”

Mas é nas soluções que o acordo será crítico. No caso da proposta de Rio sobre uma parcela da pensão variável, em função do crescimento económico, dificilmente o PS alinhará, até mesmo na diversificação das fontes de receita. Rio foi crítico, por exemplo, do aumento da derrama estadual cuja receita reverte para a Segurança Social. Se o Governo continuar a optar por tributar o capital — Costa já disse que “tem de haver novas formas que não dependam só dos salários” –, algo que dificilmente o novo PSD apoiará.

Já na Saúde, o PS está mais perto do PSD do que do PCP ou BE, mas o legado deixado pelo anterior Governo é frequentemente alvo de críticas. Por outro lado, a oposição social-democrata tem utilizado as situações que dizem ser dramáticas dos hospitais para criticar a atual solução governativa. Para Rio “tem de haver investimento no apetrechamento humano, nos equipamentos e na sensibilização da população em termos de cuidados de saúde”.

Costa quer isso, mas diz que os investimentos não podem ser feitos todos de imediato, aproveitando para criticar o anterior Governo. Na comemoração dos 40 anos do SNS, Costa disse que esta é “uma excelente altura” para se refletir sobre o sistema público de saúde, o que poderá ser um bom indicador para futuros consensos com Rio. Ambos partilham a vontade de continuar a ter uma coexistência entre o SNS e um serviço privado, o que os distingue da extrema-esquerda. Mas isso poderá não ser suficiente para os juntar numa reforma a breve trecho.

Na Educação, o caso deverá ser mais fraturante. Rio acusou o Governo de “experimentalismo pedagógico” e de causar instabilidade no sistema de ensino: “Reverte-se, subverte-se e lança-se a instabilidade nas escolas só porque se teima que tudo tem de mudar sem diagnóstico rigoroso, sem avaliação do que foi feito e sem compromisso com as principais forças políticas e sociais”. Para o social-democrata é preciso “dignificar o papel dos professores através de uma formação inicial mais exigente e de uma profissionalização mais rigorosa”.

E uma das suas frases mais aplaudidas do discurso de domingo poderá não cair bem no eleitorado socialista: “Os professores são profissionais do conhecimento e não animadores de salas de aula“.