Ministério explica que está a reunir dados dos serviços para pagar progressões

O Ministério das Finanças reafirmou esta quinta-feira que está a reunir os dados dos serviços da administração pública para avançar com o pagamento das progressões na carreira, uma informação que será transmitida numa reunião com os sindicatos, na segunda-feira.

“O Governo encontra-se a sistematizar os dados transmitidos pelos serviços relativos à operacionalização do descongelamento de carreiras, dados esses que serão transmitidos aos sindicatos da administração pública nas reuniões agendadas para a próxima segunda-feira”, afirma fonte oficial do Ministério das Finanças. A declaração do Ministério das Finanças surge depois de sindicatos de vários setores da administração pública terem criticado atrasos no pagamento das progressões dos funcionários públicos, previstos para janeiro, depois da entrada em vigo do Orçamento do Estado para 2018.

Ainda na terça-feira, tal como a Lusa avançou, os polícias e militares exigiram ao Governo uma resposta sobre o descongelamento das carreiras até ao final do mês, ameaçando com ações de luta caso a situação não seja resolvida. Esta quinta-feira, o Diário de Notícias avança que também professores, médicos e oficiais de justiça reclamam o pagamento das progressões.

Logo em meados de janeiro, o Ministério das Finanças tinha avisado que as progressões na carreira dos funcionários públicos seriam pagas “assim que possível”, havendo serviços que não iriam conseguir processar o acréscimo salarial em janeiro, mas apenas nos meses seguintes, mas com retroativos. Na declaração divulgada esta quinta-feira, as Finanças lembram que o descongelamento “não alterou os regimes das carreiras, operando sobre o ordenamento jurídico vigente”, mas apenas “removeu o bloqueio às alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório ou progressões com efeitos a 01 de janeiro de 2018”.

“A data do processamento em cada serviço e para cada trabalhador depende de dois elementos fundamentais“, acrescenta o ministério liderado por Mário Centeno. Primeiro, explicam as Finanças, o processamento depende da “disponibilidade da informação relativa a cada trabalhador” de que só o serviço em causa dispõe, como por exemplo “a realização atempada da avaliação de desempenho, a contagem do tempo na categoria ou, quando aplicável, a formação obrigatória”. “Esta informação é reunida por cada serviço relativamente aos seus trabalhadores, ao qual compete verificar os requisitos necessários às alterações de posicionamento remuneratório ou progressões“, diz o ministério.

Em segundo lugar, o pagamento da progressão depende do “momento em que o trabalhador reúne os requisitos para o efeito“. No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo do tempo e tendo este sido retomado a 1 de janeiro, “as progressões verificar-se-ão a partir do momento em que cada trabalhador complete os módulos de tempo necessários e previstos na respetiva carreira”, avança o ministério.

A Lei do Orçamento do Estado prevê que as progressões na carreira sejam pagas com efeitos a janeiro de 2018, mas o acréscimo salarial correspondente será pago ao longo de dois anos, de forma faseada, pelo que o primeiro pagamento será de 25% do acréscimo total. O Governo estima que cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira este ano, estando prevista no Orçamento do Estado uma despesa líquida de 211 milhões de euros com a medida.