FMI pede cautela com aumentos “permanentes” na Função Pública

Na sexta avaliação pós-programa do FMI, fica um aviso a Mário Centeno: os gastos com salários da Função Pública estão a aumentar e são permanentes, o que pode dificultar as contas públicas quando o ciclo económico for negativo. O FMI esteve em Portugal no final do ano passado para realizar esta avaliação, tendo deixado então uma nota que já incluía esta preocupação, mas agora a equipa liderada por Alfredo Cuevas, o novo homem forte do Fundo Monetário Internacional para Portugal, sublinha a sua importância no relatório completo divulgado esta sexta-feira.

“As autoridades [nacionais] devem ser cautelosas nos aumentos permanentes dos gastos que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública quando o ciclo económico mudar”, alertam os técnicos do FMI no relatório da sexta avaliação pós-programa, destacando que “esse cuidado é especialmente importante no que toca a decisões que possam afetar a trajetória da folha salarial do Governo nos próximos anos”.

Aqui, os técnicos do Fundo Monetário Internacional parecem referir-se não só ao fim dos cortes nos salários dos trabalhadores do Estado, que estiveram em vigor durante o período da troika, mas especialmente ao descongelamento das carreiras da Função Pública, que levará a um aumento gradual dos salários ao longo dos próximos anos. O Governo também ficou debaixo de fogo por ter assinado um entendimento com os professores para vir a contabilizar os anos do período do congelamento nas progressões dos trabalhadores dessa classe, uma despesa que não era inicialmente prevista.

Assim, o FMI recomenda ao Governo português que aumente a eficiência da despesa pública, tendo cuidado com aumentos permanentes — como é o caso dos salários.

O Fundo Monetário Internacional recomenda ainda que sejam feitas reformas estruturais no campo laboral, preservando algumas das reformas criadas na altura da troika. Assinala ainda que, a fazer mudanças na regulamentação dos salários, estes devem refletir a produtividade dos trabalhadores, de maneira a que Portugal possa “aproveitar melhor os recém-chegados ao mercado de trabalho, mais bem preparados, e manter a competitividade”.

Sobre as reformas laborais da era da troika, o Governo, em resposta, garantiu que não estão em causa. “As autoridades especificaram que as reformas da era do programa não estão em jogo, indicando que a intenção é continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho”, refere o relatório.