FMI deixa recado à esquerda e diz que as reformas laborais devem ser “protegidas”

O Governo vai mudar a legislação laboral focado no combate à segmentação do mercado de trabalho. Mas o PCP e o BE querem ir mais longe, exigindo mudanças concretas na lei laboral. Em Washington, o Fundo Monetário Internacional (FMI) não vê com bons olhos esta discussão. No relatório da 6.ª Avaliação Pós-Programa a Portugal, a equipa liderada por Alfredo Cuevas pede ao Governo para “salvaguardar” as reformas da era do programa de ajustamento imposto pela troika.

“As reformas da era do programa [de assistência económica e financeira] para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexível deveriam ser salvaguardadas”, aconselham os técnicos do FMI, destacando que “a flexibilidade do mercado de trabalho é crucial para a capacidade da economia em absorver os choques negativos e adaptar-se às novas oportunidades que surgem com as mudanças estruturais”.

Em resposta, segundo o relatório, o Governo garantiu que essas reformas não estão em causa atualmente. “As autoridades especificaram que as reformas da era do programa [da troika] não estão em jogo, indicando que a intenção é continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho”, refere o relatório. O Executivo argumenta que está a implementar medidas para estimular os contratos permanentes para os trabalhadores com baixas qualificações e os desempregados de longa duração. Por outro lado, diz que terá “incentivos financeiros” com o objetivo de desencorajar os contratos temporários.

As autoridades especificaram que as reformas da era do programa não estão em jogo, indicando que a intenção é continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

Contudo, apesar de querer manter a estabilidade dos postos de trabalho, as ideias do Fundo Monetário Internacional para o mercado de trabalho têm outras preocupações. Os técnicos dizem que é preciso resolver o fosso entre os contratos temporários e os permanentes. Como? Tornando os contratos permanentes mais flexíveis “em vez de simplesmente restringir os contratos temporários”, uma ideia que vai ao encontro do que defende a OCDE.

“A flexibilidade tem de ser preservada mesmo num ambiente onde se procure ter postos de trabalho mais estáveis”, argumenta o FMI. Mas a elasticidade do mercado de trabalho não é a única preocupação dos técnicos. O Fundo está preocupado com a evolução dos custos com o trabalho, o que poderá potencialmente afetar a competitividade externa de Portugal e, em último caso, as exportações e o investimento no país.

A equipa de Alfredo Cuevas começa por explicar que a diminuição dos custos do trabalho nos últimos anos ajudou a gerar “excedentes” nas empresas que serviram para diminuir a dívida privada ou para investir nos recursos internos. E no futuro? “Se estes custos aumentarem a um ritmo mais acelerado num futuro próximo, diminuindo as poupanças das empresas sem uma compensação de poupança noutro lado na economia, o investimento não poderá continuar a aumentar sem haver um aumento dos desequilíbrios externos”, avisa o FMI.

Contudo, o principal problema para o Fundo não são os desequilíbrios externos, mas o potencial efeito na competitividade externa de Portugal em comparação com os seus parceiros comerciais — é o caso de Espanha onde os custos com o trabalho têm diminuído [ver gráfico acima]. A pressionar, diz o FMI, está a subida do salário mínimo para 580 euros em 2018, o que “pode contribuir para o aumento dos custos do trabalho” uma vez que já atinge cerca de um quinto dos trabalhadores.

A resposta do Governo a este risco mostra uma discordância com o FMI. “As autoridades, no entanto, expressaram ceticismo em relação aos potenciais riscos com origem no crescimento dos custos com o trabalho“, lê-se no relatório que incorpora também as opiniões do país visado. O Executivo argumenta que Portugal tem sido um caso de sucesso nos mercados internacionais, assinalando que vários setores têm ganho quota de mercado.

Nas suas projeções, o Fundo Monetário Internacional prevê que a taxa de desemprego continue a descer para 7,8% em 2018 e 7,2% em 2019, enquanto o emprego cresce 1,3% e 1,1%, respetivamente. O FMI prevê ainda que os custos com o trabalho em Portugal aumentem 2,4% em ambos os anos.