FMI alinha-se com Costa: défice de 2017 fica em 1,2%

Christine Lagarde e António Costa estão em sintonia sobre a evolução das finanças públicas em Portugal: de acordo com o FMI, o défice em 2017 fica pelos 1,2% — a mesma previsão do primeiro-ministro. Nas projeções que acompanham o relatório da 6.ª Avaliação Pós-Programa divulgado esta sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional melhora em duas décimas a sua projeção de dezembro (1,4%), mostrando maior confiança nas metas de Mário Centeno. As projeções são semelhantes no crescimento económico e até são mais otimistas na taxa de desemprego.

Projeções para o défice: FMI vs. Governo

^{Fonte: Fundo Monetário Internacional. POE/2018 e Programa de Estabilidade 2017-2021.}

“O saldo orçamental continuou a beneficiar de um crescimento [económico] forte, uma execução controlada do orçamento e a descida dos gastos com juros, pelo que a meta [do Governo] para o défice de 2017 de 1,4% do PIB deverá ter sido atingida com alguma margem”, considera a equipa do FMI que esteve em Portugal de 28 de novembro a 6 de dezembro. E essa margem tem um número: são duas décimas. O Fundo melhorou a sua previsão de 1,4% em dezembro para 1,2% agora em fevereiro.

Para a equipa liderada por Alfredo Cuevas, o novo líder da missão do FMI em Portugal, foi a surpresa do lado do crescimento económico que contribuiu de forma decisiva para haver “resultados orçamentais em 2017 melhores do que se tinha antecipado”. Mas, ao mesmo tempo, alertam numa nota de rodapé que ainda falta saber qual vai ser a decisão do Eurostat quanto à contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice. Nessa eventualidade, o Fundo estima que o défice possa chegar a 3,5% em 2017.

Apesar do tom elogioso, o Fundo Monetário Internacional considera que a “consolidação estrutural no saldo orçamental primário continua a ser essencial para manter a dívida pública numa trajetória firme de descida a médio prazo”. E alerta para os aumentos “permanentes” dos gastos com salários na Função Pública, o que poderá colocar em causa a sustentabilidade das finanças públicas quando o ciclo económico for negativo.

Os técnicos sugerem um “ajustamento focado numa reforma duradoura da despesa”. Em resposta, as autoridades portuguesas argumentam que o exercício de revisão da despesa pública vai gerar uma poupança de 0,1% do PIB em 2018.

Para 2018, o FMI também se alinha com o Governo: o défice deverá ficar em 1,1%, uma redução de uma décima face a 2017, caso a previsão se confirme. A equipa de Cuevas antecipa que esta queda no défice “reflete em grande parte a poupança em pagamentos de juros”. Nas contas do Fundo, a despesa com os juros deverá descer para 3,7% em 2018, o que representa uma queda de um ponto percentual face a 2015.

FMI confiante no PIB e mais otimista na taxa de desemprego

Neste relatório o FMI ainda estima que a economia tenha crescido 2,6% em 2017 — a visita realizou-se no final de 2017. Há duas semanas, o INE revelou que o PIB cresceu 2,7% no ano passado, o maior crescimento desde 2000. Os técnicos do Fundo atribuem esta evolução com a aceleração das exportações e do investimento para o qual contribuiu o ciclo económico externo. Para 2018, o FMI volta a alinhar com Mário Centeno com uma previsão de desaceleração para 2,2%.

“As perspetivas de crescimento no cenário base são positivas e os riscos parecer estar em grande parte equilibrados no curto prazo”, lê-se no relatório da 6.ª Avaliação Pós-Programa. Quais são esses potenciais riscos? A evolução dos mercados internacionais, um crescimento económico da Zona Euro mais baixo do que o esperado e a “incerteza prolongada” em Espanha. A médio prazo, o FMI olha para a volatilidade do mercado europeu de dívida como um risco devido à retirada dos estímulos do BCE. Por outro lado, o PIB pode beneficiar se o ciclo económico europeu fortalecer.

A evolução positiva na economia não apaga a herança da crise que Portugal ainda carrega e alguns indicadores cujo desenvolvimento pode ser potencialmente negativo. É o caso da balança comercial de serviços e bens que o FMI prevê que se deteriore em cinco décimas em 2017. Essa trajetória faz com que o PIB vá crescer este ano e nos próximos acima de tudo devido à procura interna — com os contributos do consumo privado e do investimento — e não graças ao contributo da procura externa. Além disso, o FMI avisa que a economia portuguesa não pode ser tão dependente do turismo.

Mas há um indicador que continuará a surpreender em Portugal: a taxa de desemprego. Depois de ter caído para 8,9% em 2017, o Fundo estima que o desemprego continue em queda para 7,8% em 2018 — o Executivo estima 8,6% — e 7,2% em 2019. “O crescimento do emprego tem tido uma base ampla, incluindo tanto os contratos permanentes como os temporários“, destacam os técnicos do FMI.

Este é um equilíbrio que o Fundo diz ter de continuar, apesar de assinalar que a “flexibilidade do trabalho tem de ser preservada“. Contudo, ao mesmo tempo, dá atenção à evolução dos custos do trabalho que, “se crescerem mais rápido”, podem afetar a “competitividade externa” de Portugal. O relatório dá o exemplo do aumento do salário mínimo que deverá cobrir um quinto dos trabalhadores — uma pressão que poderá colocar em causa o investimento das empresas, aponta o FMI.