Portugal reembolsa 800 milhões ao FMI hoje e livra-se da penalização nos juros

Com este reembolso antecipado, Centeno e o Governo livram-se de uma penalização de 300 pontos base que o FMI aplicava à dívida portuguesa por esta se situar acima da quota "permitida" pelo Fundo.

É já esta quarta-feira que Portugal faz o reembolso antecipado de 800 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), apurou o ECO. Com esta devolução, o Governo livra-se de uma penalização de 300 pontos que o Fundo aplica no empréstimo que concedeu a Lisboa em 2011, tal como frisou o secretário de Estado das Finanças na segunda-feira, em Bruxelas.

Se tudo correr como planeado, o IGCP deverá libertar mais uma “tranche” da ajuda prestada pelo FMI há sete anos. Esta é uma operação que está prevista no calendário da agência que gere a dívida pública e que só não se concretizará em caso de algum imprevisto de última hora. Depois deste pagamento, Portugal ficará a dever apenas cerca de 4.500 milhões de euros, um montante que já se situa dentro da quota do país no Fundo — aquilo que o país paga para pertencer à instituição — e que permitirá baixar o custo do empréstimo oficial. Como?

Conforme explicou o ECO, Portugal paga uma taxa de juro de referência de cerca de 1,7% pelo empréstimo. A esta taxa soma-se um spread (prémio de risco) de 100 pontos base. Porém, este spread é agravado no caso de dívidas muito elevadas face à quota do país no FMI. O que acontece é que, ao montante de dívida que supera o limite estabelecido pelo Fundo, o spread aplicado é de 200 pontos. Que sobe para os 300 pontos se essa fasquia for ultrapassada por um período de 51 meses (quatro anos e três meses). Era o caso de Portugal.

O limite é definido como 187,5% da quota de país. Para Portugal, isto corresponde a 3,86 mil milhões de SDR (Direitos Especiais de Saque, a moeda internacional do Fundo), ou aproximadamente 4,7 mil milhões de euros. Mas como a dívida do país junto do FMI se manteve acima do limiar por mais de 51 meses, o spread que se aplicava era de 300 pontos. Vai agora desaparecer.

Esta foi uma das razões que levou os responsáveis portugueses a acelerar as devoluções à instituição liderada por Christine Lagarde nos últimos tempos. Só em 2017 Portugal reembolsou antecipadamente dez mil milhões de euros ao FMI, aproveitando as condições de financiamento mais favoráveis no mercado para substituir o empréstimo do Fundo.

No ano passado, o custo médio de toda a dívida pública portuguesa baixou para os 3%, o mais baixo da década.

Missão vai continuar a visitar Lisboa

Além do fim da penalização extra no empréstimo oficial, antecipar os reembolsos aos FMI também vai libertar Lisboa das visitas regulares (nem sempre simpáticas) da equipa técnica do Fundo no âmbito das avaliações pós-programa de assistência financeira internacional. Mas isso não deverá acontecer este ano, ao que tudo indica.

O FMI, que por várias vezes se revelou uma voz crítica face a algumas opções políticas do atual Governo, como o aumento do salário mínimo ou a reversão de algumas medidas implementadas pelo anterior Executivo, tem duas regras para manter maior vigilância em relação a um país:

  1. se o país detém um montante de dívida com o FMI superior a 200% da quota;
  2. se o país deve mais de 1,5 mil milhões de SDR (cerca de 1.750 milhões de euros);

Se Portugal cumpre o primeiro requisito, com a quota a baixar inclusivamente dos 187,5%, já o segundo requisito fica por cumprir. Assumindo as cotações atuais do SDR, Portugal terá de pagar aproximadamente 2,7 mil milhões de euros para se “livrar” destes exames regulares. E, tendo em conta que não estão previstos mais reembolsos antecipados em 2018, os especialistas do FMI vão continuar a aterrar em Lisboa este ano.

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