Agravar TSU não resolve precariedade. PCP quer garantir contratos efetivos

O Governo deverá deixar cair o agravamento da taxa social única (TSU) para contratos a prazo e para as empresas com elevados níveis de rotação de pessoal, segundo a informação avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios. Na reação a esta notícia, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, já avisou que a medida está prevista no programa de Governo e é para cumprir. Já do lado do PCP, Jerónimo de Sousa não se mostra preocupado com a possibilidade de este agravamento não chegar a avançar. “Não é com mais ou menos descontos para a Segurança Social ou com políticas fiscais que se resolve o problema da precariedade”, diz o líder comunista. É garantindo contratos efetivos para trabalhadores com postos permanentes.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, já veio desmentir que o Governo esteja pronto para deixar cair o agravamento da TSU, dizendo apenas que a “forma concreta” para penalizar as contratações a prazo “ainda está por decidir”.

Ainda assim, Jerónimo de Sousa considera que o Governo está “longe de corresponder” às expectativas do PCP no que toca a questões como as alterações à legislação laboral. “Os posicionamentos que são conhecidos estão longe de corresponder a um caminho que entendíamos necessário”, disse o secretário-geral do PCP, questionado pelos jornalistas à margem de uma ação do PCP junto dos trabalhadores da OGMA, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Já sobre a questão específica da TSU, Jerónimo de Sousa refere que “independentemente dessa iniciativa, há uma questão central que tem de ser resolvida: não é com mais ou menos descontos para a Segurança Social ou com políticas fiscais que se resolve o problema da precariedade”. Este problema, afirma, “resolve-se quando for assumido um princípio fundamental: um posto de trabalho permanente deve corresponder a um contrato de trabalho efetivo”.

"Não é com mais ou menos descontos para a Segurança Social ou com políticas fiscais que se resolve o problema da precariedade. O problema resolve-se quando for assumido um princípio fundamental: um posto de trabalho permanente deve corresponder a um contrato de trabalho efetivo.”

E acrescenta: “A TSU não é a solução que consideramos melhor, seja de agravamento ou de desagravamento. Desagrava-se e os trabalhadores continuam com vínculos precários? Sem resolver este problema, qualquer medida será uma falsa solução”.

Quanto ao impacto que este recuo do Governo poderá ter sobre os acordos à esquerda, Jerónimo de Sousa não coloca o próximo Orçamento do Estado em causa, mas também não garante que votará a favor. “O PCP não se compromete com um voto a favor ou contra sem o conhecimento real dessa proposta. É perante uma proposta concreta que decidiremos”, adianta Jerónimo de Sousa, sublinhando que “o compromisso principal do PCP não é com o PS, mas com os trabalhadores”.