EDP leva Estado a tribunal se forem retirados 73 milhões nas contas finais dos CMEC

A empresa de António Mexia diz-se preparada para ir para tribunal caso o Governo português insista em fazer cortes — estimados pela EDP em 72,9 milhões de euros –, nas contas finais dos contratos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC). O Estado defende que estes milhões foram pagos em excesso à energética.

Em setembro do ano passado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmava que a EDP teria a receber uma compensação de 154 milhões de euros até ao final do ano de 2027 pela produção de energia. No entanto, a empresa de António Mexia defendeu que, pelas suas contas, esse valor é bastante superior. Pedia 256 milhões de euros.

No entanto, de acordo com um estudo da consultora Brattle Group, a energética de Mexia terá recebido entre 46,4 e 72,9 milhões de euros em excesso nessas compensações entre 2009 e 2014, escrevia o Público. Posto isto, a EDP foi notificada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para proceder à devolução desses 72,9 milhões. Agora, a empresa diz-se preparada para avançar para os tribunais caso o Governo insista nesses pagamentos, escreve o Jornal de Negócios.

Em relatório, a EDP explica que “respondeu à notificação [da DGEG], reiterando a sua convicção de que o relatório de auditoria em questão tem incorreções e limitações graves e apresentando os seus argumentos suportados por um estudo de uma entidade independente”. Sublinha ainda que “o grupo considera que a EDP Produção não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014, que atuou de acordo com o enquadramento legal em vigor”.

“Caso esta intenção de correção do ajustamento final dos CMEC se venha a confirmar, é intenção do grupo EDP iniciar as respetivas ações legais”, lê-se no relatório de contas de 2017.