EDP terá participado no desenho dos CMEC

  • ECO
  • 4 Novembro 2017

Emails de João Manso Neto, revelados pelo Expresso, mostram que EDP terá desenhado uma proposta da medida que culminou na entrada em vigor das rendas pagas pelo Estado à empresa.

A EDP terá participado no desenho da medida que pôs a energética nacional a receber rendas do Estado pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia imposto pela entrada em vigor do mercado liberalizadovulgo CMEC, ou Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. A notícia foi avançada este sábado pelo semanário Expresso [acesso pago], que faz referência a um rascunho da resolução do conselho de ministros sobre a qual a empresa terá trabalhado.

O jornal dá conta de uma conversa por email entre João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, e António Mexia, atual líder da EDP. Nela, Manso Neto submete a Mexia um draft da medida que terá sido, depois, proposta ao Governo de José Sócrates.

“Este é o draft de RCM [resolução de conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, lê-se no email enviado, de acordo com o Expresso. Miguel Barreto era, à altura, diretor-geral de energia e Rui Cartaxo era assessor do ministro da Economia de então, Manuel Pinho.

Manso Neto terá ainda enviado um email a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria na altura, onde se lê, segundo o jornal: “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [a proposta de resolução], que tem o acordo da EDP e da REN.”

Os emails estarão na posse do Ministério Público, que está a investigar suspeitas de corrupção nos CMEC. António Mexia e João Manso Neto estão entre os arguidos. As mensagens terão sido obtidas nas buscas à EDP realizadas no passado dia 2 de junho. O inquérito deverá ficar concluído até 4 de dezembro, refere o semanário.

O Expresso recorda, por fim, que o Estado detinha 25,5% da EDP nessa altura, o que poderá explicar, em parte, a relação próxima entre a empresa e o Governo. Contactada pelo jornal, a empresa invocou “conhecimento privilegiado do setor” e disse que “mantém contacto regular com o Governo” na ótica de uma “posição de colaboração”.

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