EDP terá participado no desenho dos CMEC
Emails de João Manso Neto, revelados pelo Expresso, mostram que EDP terá desenhado uma proposta da medida que culminou na entrada em vigor das rendas pagas pelo Estado à empresa.
A EDP terá participado no desenho da medida que pôs a energética nacional a receber rendas do Estado pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia imposto pela entrada em vigor do mercado liberalizado — vulgo CMEC, ou Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. A notícia foi avançada este sábado pelo semanário Expresso [acesso pago], que faz referência a um rascunho da resolução do conselho de ministros sobre a qual a empresa terá trabalhado.
O jornal dá conta de uma conversa por email entre João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, e António Mexia, atual líder da EDP. Nela, Manso Neto submete a Mexia um draft da medida que terá sido, depois, proposta ao Governo de José Sócrates.
“Este é o draft de RCM [resolução de conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, lê-se no email enviado, de acordo com o Expresso. Miguel Barreto era, à altura, diretor-geral de energia e Rui Cartaxo era assessor do ministro da Economia de então, Manuel Pinho.
Manso Neto terá ainda enviado um email a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria na altura, onde se lê, segundo o jornal: “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [a proposta de resolução], que tem o acordo da EDP e da REN.”
Os emails estarão na posse do Ministério Público, que está a investigar suspeitas de corrupção nos CMEC. António Mexia e João Manso Neto estão entre os arguidos. As mensagens terão sido obtidas nas buscas à EDP realizadas no passado dia 2 de junho. O inquérito deverá ficar concluído até 4 de dezembro, refere o semanário.
O Expresso recorda, por fim, que o Estado detinha 25,5% da EDP nessa altura, o que poderá explicar, em parte, a relação próxima entre a empresa e o Governo. Contactada pelo jornal, a empresa invocou “conhecimento privilegiado do setor” e disse que “mantém contacto regular com o Governo” na ótica de uma “posição de colaboração”.
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