EDP acusa ERSE de “violar grosseiramente a lei”. Pede 256 milhões pelos CMEC

A EDP diz que o ajustamento no valor dos CMEC deveria resultar em 256 milhões de euros e não nos 150 milhões de euros calculados pela ERSE. Acusa o regulador de "violar grosseiramente a lei".

A EDP diz que o ajustamento no valor dos CMEC deveria resultar em 256 milhões de euros e não nos 150 milhões de euros calculados pela ERSE. E acusa o regulador de “violar grosseiramente a lei”.

Em comunicado enviado ao mercado, a elétrica liderada por António Mexia diz que “não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados”, contrapondo a proposta de 150 milhões de euros para os próximos dez anos que a ERSE enviou ao Governo com o valor de 256 milhões apurado por um grupo de trabalho técnico EDP/REN. Ou seja, o ajustamento dos CMEC resulta num corte de 100 milhões face ao pretendido pela EDP.

Indicando que vai analisar o relatório do regulador, a EDP sobe o tom da crítica quando aborda a metodologia utilizada pela ERSE: “A consideração de cenários e variações apresentada pela ERSE no seu comunicado é, no entender da EDP, mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC”. “A adoção de tais cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de extinção antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE)”, argumenta ainda.

Os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) são contratos que entraram em vigor em 2007 para compensar as donas das centrais elétricas pela liberalização do mercado. A partir desse ano, estas empresas tiveram de passar a vender eletricidade no mercado, sujeitando-se à variação dos preços, em vez de continuarem a receber o valor fixado de acordo com os CAE, que à data estavam em vigor.

CMEC custaram mais 510 milhões? EDP repudia alegações

O estudo da ERSE revelou ainda que a passagem dos anteriores CAE para os atuais CMEC foi prejudicial para os consumidores. E quantificou: estes pagaram mais 510 milhões de euros, em termos acumulados, pela energia, estima a entidade reguladora. A EDP contesta estas contas.

“A EDP repudia as alegações da ERSE em que esta entidade afirma que o regime de CMEC possibilitou a passagem para um quadro menos exigente, face ao que detinha em regime CAE”, frisa a elétrica, que “não encontra qualquer fundamento para a alegada sobrecompensação de 510 milhões de euros referida no relatório da ERSE”. Pelo contrário, diz.

“Dispomos de estudos elaborados por entidades independentes, com reputação internacional, que demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE”, defende a EDP.

(Notícia atualizada às 21h15)

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