Uma nova injeção pública no Novo Banco obriga a despedir até 1.100 trabalhadores

O Estado pode vir a ser obrigado a injetar mais capitais públicos no Novo Banco, se os dois mecanismos já existentes para assegurar os rácios de capital do banco falharem. Segundo um documento da Comissão Europeia, avançado pelo Observador, há uma terceira via para garantir a solidez da instituição bancária, que envolve o Estado: uma rede de segurança que poderá assumir a forma de injeção de capital público ou a subscrição de títulos de dívida que permitem reforçar os rácios de capital. Se essa injeção pública vier a acontecer, o Novo Banco terá de despedir até mais 1.100 trabalhadores e fechar até 120 agências.

A informação consta de um documento em que a Comissão Europeia justifica a aprovação da venda do Novo Banco ao Lone Star, datado de outubro do ano passado. Há três medidas que servem como garantia dos rácios de solvabilidade do Novo Banco. Duas são já conhecidas. A primeira é um mecanismo de capital de capital contingente, no valor de 3,89 mil milhões de euros, que é suportado pelo Fundo de Resolução e que entra em ação mediante a verificação de duas condições: que os ativos considerados tóxicos do Novo Banco sofram uma desvalorização face ao seu valor de referência; e que os rácios de capital do Novo Banco baixem do nível acordado no contrato de compra e venda assinado com o fundo norte-americano Lone Star.

A segunda é a emissão de dívida altamente subordinada, no valor máximo de 400 milhões de euros, que servirá para reforçar os rácios de capital e que terá de ser realizada este ano. Se as taxas exigidas pelos investidores forem demasiado elevadas, o Fundo de Resolução, que detém 25% do capital do Novo Banco, entra em cena para disponibilizar este montante. Se isso acontecer, os 400 milhões subtraem-se aos 3,9 mil milhões previstos na primeira medida, ou seja, nesse caso, só poderá ser exigido um máximo de 3,5 mil milhões ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente.

Por fim, há uma terceira medida, se tudo o resto falhar, indica agora a Comissão Europeia. “Se o rácio de capital total do Novo Banco, no âmbito do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP), ficar abaixo do exigido, Portugal terá de assegurar capital adicional”. Mas essa injeção só poderá acontecer caso falhem três soluções: se as medidas de otimização implementadas pelo Novo Banco para reforçar o capital falharem, no prazo de nove meses depois de terem sido identificadas as insuficiências; se o Lone Star não estiver disponível para garantir o capital necessário; e se não houver outros investidores privados interessados nessa operação.

Verificadas estas condições, há nova ajuda pública. “O capital adicional disponibilizado por Portugal pode assumir a forma de uma emissão de títulos de dívida aditional tier 1 ou uma injeção de capitais públicos, conforme decidir Portugal”, escreve a Comissão Europeia.

Se for utilizado capital público nesta última medida, “Portugal comprometeu-se a reduzir mais o perímetro do banco, em 800 a 1.100 trabalhadores e 90 a 120 agências, num novo plano de reestruturação”.

Mecanismo de capital contingente cobre ativos até 20 mil milhões

Os ativos tóxicos que serão cobertos pelo mecanismo de capital contingente, no caso de sofrerem uma desvalorização, vão ser geridos durante oito anos pelo Fundo de Resolução. O objetivo é vender 90% destes ativos.

O valor destes ativos não é conhecido. Inicialmente, a referência era de 9,7 mil milhões de euros, o valor do chamado side bank, apurado no final de setembro de 2016. Contudo, este side bank já não existe e os ativos considerados tóxicos foram escolhidos pelo Lone Star.

No documento agora divulgado, a Comissão Europeia refere que há 44 ativos e um conjunto de créditos estratégicos e não estratégicos, no valor total de 10 a 20 mil milhões de euros. A análise feita pelo Lone Star “revelou incertezas significativas, relativamente às provisões adequadas”, indica ainda Bruxelas.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informação)