Prova dos 9: Preços da eletricidade em Portugal são dos mais altos como diz a Comissão Europeia?

A Comissão Europeia denuncia que os preços da energia em Portugal são superiores à média europeia, isto apesar das descidas mais recentes e da diminuição da concentração que caracteriza este mercado. No relatório Country by Country do Pacote de Inverno do Semestre Europeu, divulgado esta quarta-feira, Bruxelas precisa ainda que este aumento se deve, sobretudo, aos impostos e taxas que incidem sobre a fatura da energia. É mesmo assim? Como é que Portugal compara com os parceiros europeus a este nível?

A afirmação

Comissão Europeia: “Os preços da energia permanecem elevados. Os preços da eletricidade e gás no retalho são superiores à média europeia.”

Os factos

Entre 2013 e 2016, os preços da eletricidade e do gás junto dos consumidores aumentaram 7,8% em termos nominais, sendo que um dos principais motores desse aumento foram os impostos e as taxas que surgem associados às respetivas faturas e que “em 2016 representaram quase metade do preço final da eletricidade”, detalha a Comissão Europeia.

Em causa não estão apenas impostos como o IVA, mas também as taxas associadas aos custos da rede, energias renováveis e pagamento do défice tarifário. De acordo com a EDP, na fatura da eletricidade está o Impostos Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), que em Portugal continental está fixado em 0,001 euros por kWh; a taxa de exploração da Direção Geral de Energia e Geologia; e ainda a Contribuição para o Audiovisual, destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão — tem um valor mensal de 2,85 euros mais o IVA a 6%.

Desta sobrecarga resulta que os preços da eletricidade em Portugal sejam os sextos mais elevados no conjunto da União Europeia, mas em termos de carga fiscal é a terceira mais elevada, como revelam os dados do Eurostat. Só mesmo a Dinamarca (67,1% do preço final são impostos e taxas) e a Alemanha (54%) pagam mais impostos sobre a eletricidade do que Portugal (52%).

Preço da eletricidade em Portugal é o sexto mais elevado da UE

No gás o cenário não é diferente. O preço desceu, aliás foi a segunda maior quebra homóloga da União Europeia no primeiro semestre de 2017 (-15,3%), mas as famílias portuguesas pagavam a energia mais cara da UE. Em paridades de poder de compra (PPC), uma medida que permite comparar todos os países em pé de igualdade, os preços em Portugal são de 9,7 ppc por 100 kWh, seguindo-se a Suécia (9,5) e a República Checa (8,4), em oposição ao Luxemburgo (3,5 ppc por 100 kWh), Reino Unido (4,3) e Bélgica (4,7) que estão no outro extremo.

Ao nível dos impostos no gás, a história repete-se já que Portugal é sétimo país que mais impostos (e taxas) paga, ou seja, 27%. A dianteira cabe à Dinamarca com a maior carga fiscal (55%). Na fatura de gás natural dos portugueses é cobrado o imposto especial de consumo de 0,002412 euros por kWh e ainda a taxa de ocupação do subsolo cujo valor é determinado pelos municípios e que tem um termo variável, aplicado sobre o consumo de gás natural (kWh), e um termo fixo, aplicado sobre o número de dias do período de faturação.

Mas ao nível do gás, a Comissão Europeia aponta o dedo à falta de concorrência neste mercado e ao desenvolvimento limitado do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS), mais do que aos impostos.