Uber sobre a aprovação da nova lei: “foi dado um passo importante”

A Uber considerou hoje que foi dado um “passo importante” para a “modernização e estabilização” da atividade com a aprovação no parlamento, na especialidade, da versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

“O acordo é um passo importante para um quadro regulatório que contribua para modernizar a mobilidade em Portugal e dar estabilidade à atividade de parceiros e motoristas”, segundo uma fonte oficial da Uber.

A mesma fonte indicou à Lusa estar a aguardar que o resultado da votação se torne público para uma análise mais detalhada.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram na quarta-feira, na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.

Contactada hoje pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida disse que “se a lei for aprovada, a associação vai avançar para tribunal”.

“É a única coisa que posso dizer agora. Vamos analisar a proposta final e só mais tarde a associação fará um comentário mais concreto sobre o assunto”, disse.

Na quarta-feira, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, disse aos jornalistas na Assembleia da República (AR) que “foi dado um grande golpe no setor” com a aprovação no parlamento, na especialidade, da versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

“Foi dado um grande golpe no setor. O que podemos concluir é que o que foi votado foi a desregulação do setor dos transportes em automóveis ligeiros de passageiros”, afirmou.

Para Carlos Ramos, com a aprovação da lei, “vai haver dois sistemas no país: um altamente regulado, que é o dos táxis, que tem um conjunto de regras e de exigências que têm que cumprir permanentemente, e vai haver um conjunto de viaturas, aquilo que se chama de descaracterizadas, que vai ficar a trabalhar de uma forma quase que livre no território nacional”.

A FPT considera que, além de “não resolver problema nenhum, vai complicar ainda mais os problemas que existem”.

O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global.

A proposta do Governo para regulamentar a atividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em janeiro de 2017 no parlamento e foi discutida a 17 de março desse ano em plenário, tendo baixado à comissão para debate na especialidade sem votação.

A votação na especialidade foi adiada duas vezes potestativamente nas últimas três semanas, primeiro pelo PS, a 22 de fevereiro, para alcançar “consensos”, e depois pelo PCP, com o apoio de BE e PAN, a 08 de março, por forma a permitir analisar com mais tempo as propostas que PSD e PS entregaram no início dessa reunião, após “48 horas” de “diálogo”.