Comissão de Inquérito ao Banif aprova relatório e manifesta “repúdio absoluto” pela atitude do BdP

O presidente da Comissão de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Carlos Rodrigues, manifestou o “repúdio absoluto” pela recusa do governador do Banco de Portugal em prestar declarações aos deputados madeirenses.

“Mais grave do que se ter recusado, foi ter tido a ousadia e a desfaçatez de questionar a legitimidade desta Assembleia em constituir esta comissão de inquérito”, sublinhou, vincando que “isso é uma ofensa e um insulto que registo e que jamais aceitarei, especialmente vindo de um funcionário do Estado”.

O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS-PP, tendo o BE, o JPP e o PS votado contra, após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é “completamente alheia” ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017, sendo que os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

“Manifesto uma palavra de repúdio absoluto pela atitude demonstrada pelos que se recusaram a vir cá prestar os seus depoimentos, com especial incisão no que diz respeito ao governador do Banco de Portugal, que sendo funcionário do Estado e sendo a região parte desse mesmo Estado, se recusou a comparecer”, realçou Carlos Rodrigues.

O presidente da Comissão de Inquérito destacou, por outro lado, a “situação trágica” dos lesados do Banif.

“No meio de toda esta conversa, esses, sim, é que perderam as suas poupanças, esses é que perderam os seus sonhos, nalguns casos perderam meios importantes de sobrevivência”, afirmou, sublinhando que tudo o que seja uma “solução inferior” em termos materiais à que foi encontrada para os lesados BES (Banco Espírito Santo) é uma “injustiça”.

O processo de venda do Banif ao Santander, no qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu, gerou um número considerável de lesados, que perderam 263 milhões de euros.

“Tem de ser feita toda a pressão no sentido de o Estado, seja ele gerido por que partido for, de resolver esta questão, disse Carlos Rodrigues, reforçando que a solução deve ser “rápida e urgente”.