Governo vai taxar empresas com demasiados contratos a prazo

O primeiro-ministro irá apresentar esta sexta-feira, em concertação social, uma nova taxa sobre as empresas que abusem dos contratos a prazo, abuso que será medido comparando-as com as restantes dos mesmos setores. António Costa antecipou, em entrevista à Visão, que esta medida para penalizar a criação de precariedade no setor privado substitui assim propostas anteriores de utilizar um aumento na Taxa Social Única para este efeito.

Falando à Visão numa entrevista que só será publicada na próxima semana mas que foi antecipada pela revista na sua versão digital, António Costa explicou que será proposta a criação de “uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo setor”, penalizando assim aquelas que usem mais contratos a prazo do que o habitual.

Sem adiantar mais detalhes desta proposta, o primeiro-ministro referiu que o aumento da TSU para certas empresas, como fora falado com os parceiros de esquerda mas contestados pelo patronato, não deverá ir para a frente.

Para além desta medida a apresentar esta sexta-feira, dia 23, na reunião em que o Governo traz o seu pacote laboral para a mesa da concertação social com os patrões e representantes dos trabalhadores, António Costa explicou ainda que vai propor a abolição do banco de horas individual do Código de Trabalho, assim como limitar “os fundamentos do recurso ao contrato a prazo”, também no sentido de reduzir a precariedade.