O défice mais baixo da democracia não agrada nem à esquerda nem à direita

Nem dos parceiros parlamentares, nem da oposição. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou, esta segunda-feira, o défice das administrações públicas ficou em 2,96% em 2017, um valor que cai para 0,96% se for descontado o impacto da recapitalização da Caixa Geral Depósitos (CGD). Mas o défice mais baixo da democracia não mereceu aplausos nem da esquerda, nem da direita. Rui Rio, líder do maior partido da oposição, é, aliás, o único que faz menção a um resultado “positivo” para as contas públicas. Os representantes dos restantes partidos atiram todos ao mesmo alvo: a redução do défice só foi conseguida à custa de sacrifícios no investimento público.

Direita alerta para o défice de 2018

Numa primeira reação a estes resultados, Rui Rio reconheceu que alcançar um défice de 1%, quando a previsão era de 1,4%, “é um valor positivo”. O dirigente do PSD alerta, contudo, para a possibilidade de o défice se agravar este ano. O objetivo inicial do Governo era atingir um défice de 1% em 2018, meta revista em alta para 1,1% depois de terem sido contabilizadas as medidas a implementar após os incêndios do ano passado.

Cumprindo-se essa meta, acrescentou Rui Rio, haverá um agravamento do défice em 2018. “Isso significará que o défice se agrava de 2017 para 2018, a não ser que não seja executado o orçamento aprovado na Assembleia da República”. Ainda assim, conforme noticiou o ECO na semana passada, o Governo prepara-se para rever em baixa a meta do défice para este ano, depois dos resultados positivos alcançados em 2017. O novo objetivo, que constará do Programa de Estabilidade, pretende mostrar a vontade de Portugal em manter uma trajetória de redução do défice.

Do lado do PS, o deputado João Galamba responde a Rui Rio dizendo que “os bons resultados de 2017 facilitam a execução orçamental de 2018“. E, por muito que “a oposição tente desvalorizar os resultados, este é um resultado francamente positivo, olhemos da forma que olharmos”, sublinha.

O CDS-PP também alerta para os riscos de um agravamento das contas públicas este ano, mas por outro motivo: é que, se os mecanismos já existentes para assegurar os rácios de capital do Novo Banco, o Estado português poderá ser obrigado a fazer nova injeção de capitais públicos no banco, uma medida que foi acordada com a Comissão Europeia.

Não é possível ter intervenção com o dinheiro que é público sem que esse dinheiro, mais cedo ou mais tarde, apareça nas contas, seja no défice, seja na dívida pública.

A deputada Cecília Meireles salienta que “é importante perceber se, no caso de ser preciso uma injeção de capital no Novo Banco, isso também vai afetar o défice de 2018”. Até porque, acrescenta, o défice de 2017 veio demonstrar que “não é possível ter intervenção com o dinheiro que é público sem que esse dinheiro, mais cedo ou mais tarde, apareça nas contas, seja no défice, seja na dívida pública”.

Esquerda preocupada “degradação” dos serviços públicos

Os partidos que garantem a maioria parlamentar do Governo mantiveram aquela que tem sido a sua posição até aqui: a redução do défice para níveis históricos é negativa para o país, porque penaliza o investimento em serviços públicos.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmou que o valor do défice “é mau para o país, é mau para as pessoas e mau para os serviços públicos”, uma vez que “demonstra que era possível haver mais investimento público, que o BE tinha reivindicado, por exemplo, na saúde, na contratação de profissionais, na garantia da manutenção de equipamentos ou na compra de novos equipamentos, e que claramente não foi feito”.

A opção do Governo com o cumprimento do défice orçamental é a causa de défice social.

O deputado comunista António Filipe aponta no mesmo sentido. “A questão contabilística de saber se a recapitalização da CGD conta ou não para as contas do défice não é a nossa preocupação principal. O que mais nos preocupa são os constrangimentos que resultam das imposições da União Europeia e da aceitação do Governo dessas imposições”. O PCP defende, assim, que a redução do défice foi conseguida “à custa da degradação dos serviços públicos” e critica o atraso em investimentos públicos necessários. “A opção do Governo com o cumprimento do défice orçamental é a causa de défice social“.

Estas posições merecem, aliás, o apoio do CDS. Cecília Meireles salientou que o défice de 3%, contando com a recapitalização da CGD, “ficou acima do que o Governo tinha vindo a prever ao longo do último ano, mesmo levando em conta as cativações, com grande prejuízo para os serviços públicos, e o facto de o investimento, sobretudo nos transportes e em obras, estar abaixo dos níveis de 2015”.

Os socialistas, por seu lado, garantem que não há qualquer corte no investimento em serviços públicos e que 2017 foi até um ano com “grande volume” de descativações. “Não há nenhum corte na despesa dos serviços públicos. Esse é um debate que temos há muito tempo com o PCP, o Bloco de Esquerda e [Os Verdes], que gostariam que fizéssemos uma reposição dos serviços mais acelerada. Mas não há cortes. Basta olharmos para percebermos que há um reforço nos principais serviços: na saúde, na educação e nos transportes”, afirmou João Galamba.