Défice de 2017 com CGD é de 3%. Sem a recapitalização é de 0,9%, o mais baixo da democracia

O INE revelou esta segunda-feira que o défice de 2017 sem o impacto da Caixa foi de 0,9%, o mais baixo da democracia portuguesa. O défice de 2016 tinha sido de 2%.

Mário Centeno, ministro das Finanças, com João Leão, secretário de Estado do Orçamento.Paula Nunes / ECO

O impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos contou para o défice do ano passado, levando-o para 3%. Mas e se excluirmos esse efeito? Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), nesse caso, o défice foi de 0,9%. A meta do Governo revista em outubro apontava para 1,4%.

“O valor total da recapitalização da CGD realizada no 1º trimestre de 2017 atingiu 4.444 milhões de euros, dos quais 3 944 milhões de euros (2,0% do PIB) foram suportados pelo Estado Português” e contabilizados no défice do ano passado, revela o INE esta segunda-feira, na primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos. O Eurostat deverá apreciar a notificação do INE nas próximas três semanas e depois publicará os resultados finais.

No destaque o gabinete de estatísticas especifica que “considerando duas casas decimais, o défice das AP foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04%” e, “em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das AP cifrou-se em 0,92% do PIB“. Ou seja, à lupa, o défice de 2017 ficou em 0,9%, o número que o Governo vai assumir esta segunda-feira em conferência de imprensa.

Evolução do défice entre 2011 e 2017

Fonte: Instituto Nacional de Estatística.

Com a contabilização do impacto da CGD no défice, tal como o ECO tinha avançado, o défice foi de 5.709 milhões de euros, dos quais 3.944 milhões de euros são relativos à recapitalização da Caixa. Sem esse efeito, o défice atingiu os 1.765 milhões de euros em 2017. Para este número contribuiu um aumento da receita de 3,9%, superior à subida da despesa de 1,5% (sem o efeito da CGD, o que levaria a um aumento de 6,2%).

Do lado da receita, face a 2016, destaca-se o aumento da coleta em impostos indiretos (6,1%), mas também das contribuições sociais (5,1%) — fruto da aceleração económica de 2017 e do aumento do emprego. Os impostos diretos (sobre o rendimento e património) foram os que aumentaram menos (3,3%). Já a receita de capital caiu 7,8%.

Do lado dos gastos, a despesa de capital foi a que mais aumentou fruto da recapitalização da CGD. Contudo, excluindo esse efeito, o investimento público (Formação Bruta de Capital Fixo) aumentou 629 milhões de euros (22,5%). A administração central investiu 3.415 milhões de euros em 2017 — superior aos 2.733 milhões de euros de 2016 — mas ainda assim inferior aos montantes de 2014 e 2015.

Na despesa corrente (a que mais pesa), as reversões do Governo nas remunerações da administração pública foram compensadas parcialmente pela redução da fatura com os juros da dívida. As remunerações dos empregados subiam 1,9% e as prestações sociais 1,4%. Já os juros diminuíram 3,7% (-286 milhões de euros). No final, a despesa corrente cresceu apenas 0,5%.

A administração regional e local continua a dar um contributo positivo para o défice nacional, ainda que tenha sido um contributo mais baixo do que em anos anteriores. Tanto a administração local como a Madeira deram um contributo positivo, mas menor do que em 2016. Já os Açores continuaram a dar um contributo negativo, mas menor também.

“No que diz respeito ao saldo primário, correspondente ao saldo global líquido do pagamento de juros, verificou-se em 2017 uma diminuição de 2.330 milhões de euros face ao ano anterior, apresentando um saldo positivo no montante de 1.766 milhões de euros”, adianta ainda o INE no destaque dos Principais Agregados das Administrações Públicas revelado esta segunda-feira.

(Notícia atualizada às 12h15 com mais informação)

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