Governo inclui Classes das portagens na renegociação das PPP com a Brisa

  • ECO
  • 26 Março 2018

O Governo anunciou a criação de uma nova comissão para a renegociação da concessão da Brisa. Além de tentar obter poupanças, põe as classes de portagens "em cima da mesa".

O Governo extinguiu uma, criou outra. Está criada uma nova comissão para renegociar o contrato de concessão da Brisa Concessões Rodoviárias (BCR). Maria Ana Soares Zagallo foi escolhida pelo Executivo para tentar obter poupanças com esta Parcerias Público-Privada (PPP), mas também passa a ter a responsabilidade de negociar a revisão do sistema de portagens. A redefinição das Classes 1 e 2 está “em cima da mesa”.

Em Diário da República, o Governo anuncia “a dissolução da comissão de negociação do contrato de concessão relativo à construção, conservação, e exploração de autoestradas outorgada pelo Estado Português à Brisa – Auto-Estradas de Portugal”, seguida da “constituição de uma nova comissão de negociação que promoverá o processo de renegociação do Contrato de Concessão”.

O mandato desta nova comissão, que será liderada por Maria Ana Soares Zagallo, terá como objetivo, entre outros, a “exploração de possibilidades de obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual, incluindo a definição de mecanismos relativos à monitorização e avaliação da qualidade de serviço, à semelhança do que se verifica com outras concessões e subconcessões rodoviárias”. Ou seja, mantém-se o foco nas poupanças com PPP.

Mas esta comissão passará também pela “avaliação das condições para a implementação das propostas do Grupo de Trabalho informal para a ‘Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem’, que têm como propósito a adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel“, refere.

Defende o Executivo que “devem ser avaliadas e equacionadas com a BCR as condições para a implementação das propostas do Grupo de Trabalho informal [sobre as classificações de portagem], que têm como propósito a adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel”.

Respondendo a diretivas europeias, a indústria automóvel tem vindo a tornar mais elevados, ao eixo dianteiro, os modelos em comercialização. Se noutros países essa mudança, que visa a proteção dos peões em caso de embate, não tem qualquer impacto, em Portugal traduz-se em portagens mais caras.

As Classes de portagem em Portugal são definidas pela altura do veículo ao eixo dianteiro, sendo que os que superam os 1,10 metros são abrangidos na Classe 2 (ainda que haja exceções). O que o Grupo de Trabalho informal recomendou ao Governo é que as Classes devem ser definidas conforme o peso do veículo e não a altura do eixo da frente, como atualmente.

Para alterar o sistema é preciso, contudo, renegociar com as concessionárias, sendo a Brisa uma delas. O Governo já está em contacto com a Brisa que tem optado por não fazer comentários para “não alimentar especulações”. Ao ECO, a concessionária deixou em aberto a revisão das Classes, mas reiterou que quer “assegurar o equilíbrio do modelo económico e financeiro do contrato” de concessão.

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