Fisco nega devolução de IVA. PCP processa Centeno

O PCP interpôs três ações judiciais contra o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Tribunal Tributário de Lisboa. Em causa está o facto de a Autoridade Tributária (AT) ter recusado devolver o IVA de algumas atividades partidárias, avança o Correio da Manhã, nesta quinta-feira.

O jornal dá conta que os processos deram entrada no tribunal em fevereiro e março deste ano, salientando que não são indicados os montantes do IVA reclamados pelo partido liderado por Jerónimo de Sousa ao Fisco.

A ação do PCP contra Mário Centeno resulta do facto de o período de contestação com a AT já ter terminado. O procedimento normal neste tipo de situações estabelece que a ação avança em tribunal contra o ministro das Finanças, que tutela a AT.

O valor do IVA reclamado não foi avançado pelo PCP, mas o Correio da Manhã diz ser provável tratar-se de um montante elevado. De acordo com o partido, o Fisco justifica a não devolução do IVA por considerar que existem “despesas que não visam expressamente difundir a mensagem política ou identidade própria.”

Entre os vários exemplos de despesas que a AT recusa a devolução do IVA incluem-se: “folhetos sobre o tema ‘Derrotar o Governo – Recuperar Salários e Direitos Roubados’; múpis, autocolantes e cartazes da JCP; produção de bandeiras do PCP; folheto e tarjeta sobre a sessão de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960”, revela o jornal.