Hoje nas notícias: Porta-voz de Rio, IRS e PREVPAP

Os docentes e investigadores que já foram vinculados na Função Pública e as falhas pontuais do Portal das Finanças no primeiro dia de entrega de IRS são duas das notícias que marcam o dia. A incompatibilidade entre cargos assumida pelo porta-voz de Rui Rio em relação à entrada da Santa Casa no Montepio é também uma das manchetes.

Porta-voz de Rio põe dez mil euros da Santa Casa no Montepio

O porta-voz de Rui Rio para a Solidariedade e Bem-estar, membro do conselho estratégico nacional criado pelo novo presidente do PSD, é, em simultâneo, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto e presidente da mesa da assembleia geral do Montepio. António Tavares garante que o facto de a Santa Casa da Misericórdia do Porto se preparar para entrar com dez mil euros no Montepio “não tem nada que ver” com a oposição do PSD à entrada da instituição lisboeta no mesmo banco, visto que não existe incompatibilidade entre os cargos segurados. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Estado exige aos privados contratos a prazo mais curtos que os seus

O Governo quer limitar a duração máxima dos contratos a prazo no setor público dos atuais três anos para dois sendo que, na Função Pública, não é conhecida qualquer proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho para que o mesmo aconteça. Os parceiros sociais acreditam que o Estado está a dar um “exemplo insuficiente”, sendo que não são excluídas novas medidas, mas também não é feito um compromisso para “evitar a precariedade futura. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Portal do IRS com falhas pontuais no primeiro dia

Foram quase 260 mil as pessoas que aproveitaram o primeiro dia de entrega do IRS para o fazerem através do Portal das Finanças, comparativamente às 33 mil que o fizeram no ano passado. A puxar pelo tráfego está a expectativa de receber o reembolso muito antes do dia 31 de agosto. Os utilizadores experienciaram algumas falhas pontuais no processo, sendo que até nas repartições das Finanças os funcionários nem sempre conseguiam aceder à primeira tentativa. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Governo quer municípios a pagar luz das casas clandestinas

O Governo quer criar um novo regime que permite às famílias pobres a viver em construções clandestinas acesso à eletricidade enquanto não podem mudar-se para casas com condições básicas, ficando a responsabilidade de identificar os fogos sem eletricidade e dividir a despesa da ligação com o operador do lado dos municípios. O objetivo final é pôr fim às baixadas ilegais. Já a Associação Nacional de Municípios Portuguesas considera que a proposta “convalida situações de ilegalidade”. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

Só 10% dos 780 novos quadros do Ensino Superior são docentes e investigadores

Ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado, são 780 os que, até ao momento, viram o seu processo aprovado, o que equivale a um terço dos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência que se candidataram. Destes, 10% são docentes e investigadores. O ministro Manuel Heitor justificou estes números com a “má interpretação” dos regulamentos que levou muitos a pedir vinculação sem condições para tal. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).