Governo admite alterar duração máxima dos contratos a prazo nas carreiras gerais do Estado

O ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou esta quarta-feira que a Função Pública não ficará excluída do esforço para aumentar a estabilidade das relações laborais. Para o Governo, nada justifica que, nas carreiras gerais, a duração dos contratos a prazo seja diferente daquilo que está planeado para o setor privado.

“Creio que há um conjunto de questões, como por exemplo, a duração dos contratos a termo, que, para as carreiras gerais da Administração Pública, nada justifica que não seja exatamente igual ao que passará a ser no setor privado”, explicou o ministro Vieira da Silva à margem da comissão parlamentar do Trabalho, onde foi ouvido.

Durante a audição, a questão foi colocada pela deputada Clara Marques Mendes, do PSD, que quis saber porque é que o Governo planeia reduzir a duração máxima dos contratos a termo, de três para dois anos, no setor privado mas não no público.

“Não excluímos a Administração Pública deste esforço, antes pelo contrário”, respondeu então o ministro do Trabalho. Vieira da Silva esclareceu que os funcionários públicos são abrangidos por legislação específica — nos casos em que há uma remissão para o Código do Trabalho, a alteração é automática; nos casos em que não há, “terá de ser feita uma adaptação”. Essa remissão existe no caso do banco de horas individual, indicou já o Jornal de Negócios, mas sobre os contratos a prazo não era ainda conhecida qualquer proposta.

Aos jornalistas, Vieira da Silva explicou esta quarta-feira que, nos casos em que não há remissão para o Código do Trabalho, “haverá um trabalho mais específico para prosseguir”, na legislação aplicável à função pública, “as alterações que, depois de feita esta primeira parte, se vierem a revelar necessárias”.

(notícia atualizada às 14h31 com mais informação)