Governo cria linha de crédito para limpeza de terrenos

O Governo criou uma linha de crédito para o financiamento das despesas com a limpeza das redes secundárias, a ser utilizada pelos municípios que se ocupem de substituir os proprietários ou outros produtores que não o façam.

A medida, publicada esta terça-feira em Diário da República, reforça que os municípios podem requerer o acesso a esta linha de crédito antes ou depois da limpeza, sendo depois reembolsados com um período de carência de um ano.

Segundo o documento, a limpeza das áreas que rodeiam as redes secundárias deveria ter sido feita até 15 de março, “cabendo aos municípios, na ausência daquela intervenção, e em substituição dos proprietários ou detentores dos terrenos, assegurar esses trabalhos de gestão de combustível, sem prejuízo da aplicação de sanções aos primeiros responsáveis.”

Para além disso, o decreto-lei firma que podem ser beneficiários desta subvenção reembolsável todos “os municípios do território continental português”.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, indicava que até 15 de março “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”.

Ainda que o prazo definido pelo Governo para limpar as florestas tenha passado, António Costa confirmou que, se os terrenos forem tratados até junho, as coimas não serão aplicadas.