Lisboa estuda alternativas à Taxa de Proteção Civil. Turismo deverá ser a resposta

A Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa aos seus munícipes, entre 2015 e 2017, foi declarada inconstitucional no final do ano passado. Depois da decisão do Tribunal Constitucional, a autarquia liderada por Fernando Medina teve, não só de reembolsar os montantes recebidos durante estes três anos, como deixou de contar com uma receita de 22 milhões de euros que esperava arrecadar com esta taxa em 2018. Agora, procura alternativas para fazer face a esta perda de receitas. É “prematuro” tomar decisões, mas em cima da mesa estão soluções como o aumento da taxa turística ou a introdução de uma taxa de chegada.

“O aumento da taxa turística é uma questão que está a ser equacionada. Nessa equação estão a ser ponderadas várias questões. A principal prende-se com a necessidade de salvaguardar a receita estrutural do município, de forma a que qualquer oscilação, que certamente vai acontecer, possa ser acomodada“, disse, esta segunda-feira, o vereador João Paulo Saraiva, com o pelouro das Finanças, em conferência de imprensa, onde apresentou as contas do município.

No ano passado, a Câmara de Lisboa arrecadou receitas que ultrapassaram os 700 milhões de euros, sobretudo graças ao contributo do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), mas o vereador admite que esses valores não irão manter-se a longo prazo. “Daqui a cinco anos, a receita vai baixar, quando a cidade deixar de viver este momento de sobreaquecimento do imobiliário e de outros fatores. Vamos ter de ter o cuidado de fazer com que a receita estrutural do município acomode a despesa estrutural do município”, sublinhou.

Assim, acrescenta, uma eventual substituição da Taxa Municipal de Proteção Civil “tem de ser equacionada nesse quadro”, mas a questão ainda está a ser discutida.

No ano passado, a taxa turística rendeu 18,5 milhões de euros à Câmara de Lisboa, o que representou um aumento de quase 50% em relação a 2016. Esta taxa é, atualmente, de um euro por turista, por noite, até um máximo de sete noites. O acordo assinado entre o PS e o Bloco de Esquerda, para a viabilização do executivo camarário, já prevê o aumento desta taxa. Segundo o que acordo assinado, a taxa será reavaliada até ao dia 1 de janeiro de 2019. O objetivo do vereador do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, é duplicar a taxa para dois euros por noite, mas, para já, não há qualquer confirmação por parte dos socialistas de que este possa ser o novo valor.

Há ainda outra hipótese para fazer face à perda de receita com a Taxa de Proteção Civil: a introdução de uma taxa de chegada, também a ser paga pelos turistas.

A cobrança desta taxa está prevista desde o início de 2016, mas nunca chegou a ser efetivamente cobrada, por dificuldades na operacionalização. João Paulo Saraiva adianta, ainda assim, que a câmara entrou em contacto com outras cidades europeias, para estudar uma solução. “Ainda não temos uma solução, mas não abandonámos a ideia, estamos apenas a ver qual a melhor maneira de implementar a taxa, se não este ano, no ano que vem”.