Nem tudo o que parece é: as novas contas do OE2017

Nem tudo o que parece é. Parecia que as verbas para a Educação iam subir em 2017, mas afinal vão descer. Parecia que o orçamento da Saúde ia crescer 350 milhões de euros. Afinal só há mais 100 milhões. E também parecia que a Defesa ia contar com o mesmo dinheiro em 2017, face a 2016, mais coisa menos coisa. Afinal terá 90 milhões de euros a mais.

O governo não mudou os objetivos de défice público para 2017 (1,6%), mas o ECO fez as contas aos novos mapas do OE2017 e descobriu todo um mundo (ou um Orçamento) novo. Venha daí.

Primeiro, importa frisar que não se trata de contas revistas: logo a 14 de outubro, o Governo apresentou o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 com as dotações orçamentais previstas para o próximo ano. Estes números não mudaram, o Executivo continua a propor exatamente as mesmas verbas, programa orçamental a programa orçamental.

O que mudou foi o termo de comparação. No relatório do OE2017, o Executivo comparou as dotações para 2017 com o Orçamento inicial de 2016. Não está errado, é uma opção possível. Só não é a prática habitual. Tal como o próprio Mário Centeno, ministro das Finanças, fez no Orçamento do Estado para 2016, o que é comum é comparar as novas dotações com a estimativa de execução do ano corrente.

A informação que permite fazer essa comparação (as dotações para o próximo ano, com a estimativa de execução do ano corrente) foi enviada à Assembleia da República na sexta-feira à noite, conforme pedido pelos partidos da oposição e prometido pelo Governo. Aliás, Mário Centeno deverá prestar esta quarta-feira esclarecimentos aos deputados sobre os quadros em causa.

O que o ECO fez foi comparar as conclusões que resultam da leitura do OE2017, com as que ressaltam da leitura destes quadros adicionais. E as diferenças não são irrelevantes.

Menos verbas para Saúde e Educação…

A maior diferença que resulta da alteração do ângulo de análise das dotações do OE2017 está na Educação. Como se lê nos próprios quadros dos dois documentos do Ministério das Finanças, a dotação do Ensino sobe 3,1% quando comparada com o Orçamento inicial de 2016, mas desce 2,7% se a comparação for feita com a estimativa de execução de 2016. Ou seja, na prática, se o Executivo espera que o orçamento seja cumprido, é suposto no próximo ano gastar-se menos em Educação do que este ano.

Mas esta não é a única diferença. O orçamento da Saúde, por exemplo, cresce afinal bem menos do que inicialmente parecia. Em vez de um reforço de 353,3 milhões de euros das verbas, afinal a dotação vai subir 107,8 milhões face ao que deverá ser gasto até ao final do ano de 2016.

Nos dois casos, estas diferenças resultam do facto de nos dois programas orçamentais se prever agora que os gastos de 2016 superem o que estava inicialmente previsto. Na Saúde a previsão atualizada implica um aumento de 245,5 milhões de euros da despesa total consolidada, enquanto na Educação a execução deverá ultrapassar o orçamentado em 348,9 milhões de euros.

…Mais para a Defesa

Já a Defesa sobressai pelos motivos opostos. Os serviços têm agora mais razões para sorrir: a comparação com a execução prevista para 2016 revela um aumento de 87,3 milhões de euros das verbas inscritas para 2017. Já se a comparação for feita com a dotação inicial inscrita para este ano, o aumento das verbas é quase irrelevante: 6,2 milhões de euros.

Contactado pelo ECO, o Ministério da Defesa esclareceu as diferenças detetadas. Primeiro, importa perceber as diferenças entre a execução deste ano e o inicialmente inscrito no Orçamento do Estado. Há dois efeitos a ter em linha de conta:

1. A transmissão do contrato pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Empordef Engenharia Naval — resultante da encomenda efetuada pela Petróleos da Venezuela para a construção de dois navios asfalteiros — acabará por não se concretizar. Daqui decorre a não execução de 98,2 milhões de euros na despesa com as Entidades Públicas Reclassificadas.
2. Este feito foi parcialmente compensado com a reversão salarial gradual que aconteceu em 2016 e que se encontrava “parqueada no Orçamento das Finanças, estando prevista a sua transferência até final do ano para os respetivos programas”, explica fonte oficial da Defesa.

Depois, há que comparar o Orçamento para 2017 com a estimativa de despesa de 2016. Aqui, o acréscimo explica-se por vários motivos, que o ministério elenca: reversão salarial prevista para 2017, acréscimo das verbas a alocar à Lei de Programação Militar (20 milhões de euros) e Forças Nacionais Destacadas (1,5 milhões de euros), aumento de 6,7 milhões de euros nas pensões de reforma. O aumento de 89,7 milhões de euros nas empresas públicas reclassificadas ocorre, essencialmente, “devido ao valor do contrato dos navios asfalteiros e ao facto da MM (Manutenção Militar) passar a estar no perímetro da Defesa”, representado um acréscimo de 23,8 milhões de euros.

O ECO também pediu esclarecimentos aos ministérios da Saúde, mas ainda não foi possível obter respostas. Já sobre a dotação para o Ensino, o Ministério das Finanças preferiu sublinhar esta segunda-feira que as verbas crescem quando comparadas com os orçamentos iniciais.

Aqui fica uma tabela com o antes e o depois da informação adicional sobre o OE2017: