Concorrência: Buscas e apreensões de práticas restritivas disparam em 2017

A Autoridade da Concorrência (AdC) revelou esta quarta-feira no parlamento que reforçou em 2017 a investigação por práticas restritivas da concorrência, registando operações de busca e apreensão em 16 processos, mais 14 do que a média de anos anteriores.

A presidente da Adc, Margarida Matos Rosa, deu hoje a conhecer à comissão de Orçamento e Finanças a atividade da AdC em 2017, um ano que diz ter sido “intenso”, e ainda o plano de atividades para este ano.

Margarida Matos Rosa destacou o aumento das investigações da AdC no ano passado, quando comparadas com a média de duas diligências por ano durante os 15 anos anteriores de atividade da autoridade.

Ao todo, no ano passado, foram efetuadas operações de busca e apreensão no âmbito de 16 processos a 44 entidades e 35 instalações, das quais 21 entidades são do setor da grande distribuição, sete do setor da manutenção ferroviária, cinco dos seguros, uma do ensino da condução e outra de transporte fluvial turístico.

A presidente destacou ainda os 27 processos tramitados no ano passado, dos quais quatro do setor financeiro, as 13 aberturas de inquérito e as sete decisões tomadas, das quais duas condenatórias com coimas de 38,7 milhões de euros (EDP/Sonae e APEC).

“É um salto muito significativo para a atividade da autoridade, que queremos manter. É um ritmo que entendemos como normal”, afirmou aos deputados a presidente da AdC, adiantando que na área da grande distribuição os processos “estão a correr e os resultados esperam-se para os próximos meses, em termos de uma possível acusação”.

Quanto ao processo em curso no setor segurador, que se encontra em segredo de justiça, a presidente explicou terem havido, diligências de busca e apreensão em cinco instalações de quatro empresas no setor, na Grande Lisboa, em colaboração com o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal).

No setor bancário, o processo em curso desde o ano passado, que deu origem a 26 recursos interlocutórios, falta terminar tratamento de confidencialidades, obter o parecer do Banco de Portugal sobre projeto de decisão final e uma decisão final.

Ainda sobre a atividade de 2015, Margarida Matos Rosa destacou o processo SIBS/ Ativos Unicre e o projeto de decisão de proibição à compra, pela SIBS, da unidade de negócio de aceitação de cartões de pagamento da UNICRE uma vez que a AdC considerou que a operação reforçaria as barreiras à entrada e à concorrência no mercado e, no limite, contribuiria para a criação de um monopólio no sistema de pagamentos português.

A presidente da AdC falou ainda sobre o combate ao conluio na contratação pública: “A campanha tem tido resultados significativos”, disse, referindo-se às denúncias, contando que a autoridade está a analisar cinco potenciais novos casos com base em denúncias.

A presidente da AdC revelou também aos deputados as suas preocupações quanto a cativações do orçamento da autoridade que prejudicam o seu desempenho: “O impacto das cativações acaba por se refletir no número de investigações que podemos conduzir”, defendeu.

Margarida Matos Rosa explicou que no ano passado a AdC queria fazer mais duas investigações, além das 16 realizadas, mas não o pode fazer por ter a verba orçamental cativada.

“Queremos fazer mais, achamos que o nosso orçamento permite, desde que não haja cativação”, defendeu junto dos deputados.

A audição hoje da AdC estava prevista no plano de atividades da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.