PGR divulga relatório sobre incêndios que confirma “limitações” na obtenção de provas

A Procuradoria-Geral da República divulgou esta quinta-feira o relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre os incêndios de Pedrógão Grande, documento que estava em Segredo de Justiça e confirma “limitações na obtenção de provas”, com documentos apagados.

“Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais”, indica o documento, colocado na página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Internet.

O relatório precisa que “não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]”, já que “todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam”.

Numa nota colocada junto ao relatório, a PGR lembra que “este inquérito encontra-se em Segredo de Justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em Segredo de Justiça, passa a ficar sujeito a esse regime”. Porém, “face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas”, acrescenta a PGR.

Face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas

A notícia com as conclusões deste relatório, nomeadamente quanto à existência de documentos apagados ou destruídos, foi avançada pelo jornal Público na quarta-feira. Na sequência disso, o Ministério da Administração Interna disse, também na quarta-feira, que “não vê inconveniente” que o relatório sobre Pedrógão seja conhecido, adiantando que o Governo aceita a divulgação e já tinha dado tal indicação ao Ministério Público.

Este assunto tem vindo a levantar polémica na sociedade portuguesa, sobretudo entre a classe política, com críticas entre oposição e Governo.