Galp fará 1,1 mil milhões até 2026 com contratos de gás natural

Nos próximos dez anos, o Grupo Galp vai lucrar mais de 1,1 mil milhões de euros através da revenda dos excedentes de gás natural que provém dos seus contratos com a Nigéria e a Argélia.

É esta a estimativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que realizou os cálculos com base nos volumes mínimos de gás natural que se prevê importar nos contratos com a Nigéria e a Argélia, comparando-os com o consumo de gás natural em Portugal. Depois, calculou uma estimativa dos lucros de revender os excedentes do gás importado.

Conclusão? Entre 2010 e 2026, o Grupo Galp vai lucrar cerca de 1,158 mil milhões de euros com o uso em mercado dos excedentes do gás natural destes contratos. Um valor que é significativo — resultando numa média de cerca de 68,2 milhões por ano — e que pode ser útil ao Governo na disputa acerca da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que a Galp se recusa a pagar e pretende contestar em tribunal.

O comunicado da ERSE divulgado esta quarta-feira explica que os contratos de fornecimento de gás natural que foram realizados com a Argélia e a Nigéria preveem um consumo mínimo que deve acontecer e que, mesmo caso não aconteça, deve ser pago — custos que, legalmente, podem ser “partilhados” pela empresa importadora, no caso, o Grupo Galp, com os consumidores de gás natural e os consumidores de eletricidade em geral. A lei também prevê que os excedentes que não sejam consumidos em Portugal sejam revendidos fora do regime de partilha de riscos.

A ERSE acrescenta que, tendo em conta uma queda, particularmente a partir do final de 2009, do consumo de gás natural em Portugal, os excedentes a serem revendidos pela Galp aumentaram, ao mesmo tempo que aumentava também a procura de gás natural em países estrangeiros “em especial no Japão (…) a partir do início desta década”, lê-se no documento.

O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo Executivo liderado por Passos Coelho, que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

A tutela pediu os contratos de compra de gás natural à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de setembro enviou ao regulador uma cópia integral. A ERSE analisou então esses contratos para poder chegar a estas estimativas de lucro.

Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.