BE destaca abertura do Presidente sobre o sigilo bancário

O BE destacou a abertura do Presidente da República para que o decreto-lei sobre informação bancária possa ser retomado, considerando que esta posição reforça o agendamento potestativo sobre sigilo bancário que o partido marcou para dia 17.

Na sequência do debate quinzenal, no parlamento, em que Marcelo Rebelo de Sousa foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do BE, Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, o Presidente da República emitiu uma nota em que lembrou que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.

“Tomamos como posição do senhor Presidente a abertura para que este dossiê possa ser reaberto, reforça a iniciativa que tínhamos para dia 17 de maio, na próxima semana, e é também é um repto a todos os partidos que tenham uma voz positiva no levantamento do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à evasão fiscal e à corrupção no nosso país”, sublinhou, momentos depois, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Não se atrevendo “a interpretar as palavras do senhor Presidente”, já que “ele próprio faz isso amiúde”, Pedro Filipe Soares sublinha que o que “diz na nota é que a decisão de então é diferente da sua posição atual“.

“E por isso abre-nos a nós a possibilidade de fazer esse caminho legislativo e reforça a preocupação que tínhamos de que o combate à corrupção tem de ser potenciado através desta via também”, considerou.

Na opinião do líder da bancada parlamentar bloquista, “havendo essa abertura por parte do Presidente da República de não criar problemas políticos ou jurídicos com um veto como fez no passado reforça então o peso da decisão que a Assembleia da República pode tomar” e também “da responsabilidade dos grupos parlamentares que será aferida na próxima semana”.

“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lê-se na nota divulgada na página da Presidência da República.

No debate quinzenal de hoje, Catarina Martins anunciou um agendamento potestativo do BE para dia 17 sobre sigilo bancário e convidou o Governo a acompanhar o processo, mas o primeiro-ministro remeteu alterações à legislação vetada pelo Presidente da República para quando houver condições políticas.

A coordenadora do BE questionou António Costa “se o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República até quando o Presidente da República está a exigir mudanças“.

Na resposta, o primeiro-ministro justificou que não vai “comentar em público as conversas” entre o executivo e o chefe de Estado, garantido que, “quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa”.

Quando vetou o decreto em causa do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária, em setembro de 2016, o Presidente da República justificou essa decisão considerando que o diploma era de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.

“A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política”, frisou.

Numa mensagem que dirigiu na altura ao Governo, divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: “Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional. O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma sensível consolidação do nosso sistema bancário”.

“O segundo, com ele intimamente ligado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores, e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento nem emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”, apontou.