Partidos dão luz verde ao crédito de juros negativos na prestação da casa

Depois de aprovarem em grupo de trabalho, os partidos deram agora o ‘ok’ na comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) à proposta do PS e Bloco de Esquerda para alterar a lei de modo a que os clientes da banca tenham a devolução dos juros da casa relativos ao período em que estejam em terreno negativo. Uma iniciativa que já mereceu várias críticas por parte dos bancos.

A proposta, aprovada na comissão por unanimidade dos grupos parlamentares presentes, tem de passar pela votação final global antes de seguir para as mãos do Presidente da República. Com as alterações aprovadas, os clientes dos bancos com crédito à habitação vão ter direito a um crédito de juros sempre que a taxa de juro do empréstimo assuma valores negativos. Este crédito será devolvido em prestações posteriores. A medida será válida para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.

A iniciativa surgiu no seguimento de um acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda, com os bloquistas a submeterem um projeto de lei que instituía a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo. O partido liderado por António Costa optou por uma outra via, propondo uma alteração de modo a “adiar” a devolução desses juros devidos pelos bancos aos clientes até ao momento em que a taxa de juro do crédito assuma valores positivos.

Esta medida já foi criticada pelos bancos. A Associação Portuguesa de Bancos considera que é um “princípio de irracionalidade económica”. Ao ECO, o porta-voz do PS, João Galamba, considera que estas críticas do setor são “incompreensíveis” e que o impacto “dificilmente será superior a dez milhões de euros”.