Banco de Portugal diz que crédito de juros negativos custa 700 milhões à banca. PS garante que não chega aos dez milhões

Nunca as taxas tinham caído abaixo de 0%. Mas baixaram, atirando os juros para terreno negativo. Muitas famílias passaram a contar com prestações historicamente baixas, mas o menos antes das taxas não foi totalmente repercutido nas mensalidades da casa. Agora, vai ser. PS e Bloco de Esquerda estão prestes a ver aprovada uma medida que dá um crédito aos clientes da banca para descontar quando os juros voltarem a subir, no meio de um coro de críticas da banca. Não só consideram “irracional”, como falam num custo de centenas de milhões de euros. O PS diz que “dificilmente será superior a 10 milhões de euros”.

O valor da “fatura” para a banca da aplicação das taxas negativas é uma das principais preocupações para o sistema financeiro. Há dois anos, o Banco de Portugal enviou uma carta aos deputados, onde alertava para os impactos negativos da aplicação de taxas de juro negativas nos empréstimos. De acordo com os cálculos da entidade liderada por Carlos Costa, estaria em causa um impacto de 700 milhões de euros anuais na margem financeira dos bancos. Este valor resultaria de uma descida de 100 pontos base nas Euribor.

Estarão mesmo centenas de milhões de euros em risco? O PS acredita que o impacto da medida que agora será aprovada sobre os bancos estará muito longe desse valor. “Será seguramente muito, muito, muito inferior ao valor definido pelo Banco de Portugal e dificilmente será superior a dez milhões de euros”, diz João Galamba, porta-voz do PS, em declarações ao ECO.

A grande diferença entre os números contabilizados pelo BdP e aqueles que o PS estima, resulta do facto de os 700 milhões terem sido contabilizados sobre o universo total de créditos à habitação e preverem um impacto negativo dos juros de 100 pontos base. No caso do teto de dez milhões de euros para o qual o PS aponta resulta do subconjunto de contratos de crédito afetados pelas medidas.

"Será seguramente muito, muito, muito inferior ao valor definido pelo Banco de Portugal e dificilmente será superior a dez milhões de euros.”

Compete à Associação Portuguesa de Bancos (APB), e aos próprios bancos, revelarem o impacto que a medida terá, de facto, nas suas contas. “A APB que diga exatamente quantos clientes são abrangidos por essa alteração e qual o impacto” sobre a respetiva margem financeira, desafia o deputado socialista.

Críticas dos bancos são “incompreensíveis”

Além do custo da medida, os bancos falam na subversão da lógica subjacente a um crédito — terão de pagar juros por uma dívida, quando estão proibidos de cobrar nos depósitos. Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, diz que com esta medida, “mais vale fecharem os bancos”. Nuno Amado revelou o mesmo tipo de preocupação. “Não nos parece que seja uma medida equilibrada, justa e razoável”, disse o presidente do BCP, isto já depois de o presidente da CGD, Paulo Macedo, ter sinalizado apreensão com esta decisão.

Faria de Oliveira, que já tinha criticado a iniciativa, voltou, já depois da aprovação indiciária em grupo de trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), a atacar a medida. O presidente da APB disse que estamos perante o “princípio da irracionalidade económica”, uma posição que vem na mesma linha da do regulador, o BdP. Elisa Ferreira, ouvida na COFMA, alertou para o facto de com esta decisão se entrar “em águas nunca antes navegadas”.

"A única coisa que queremos obrigar os bancos é a cumprirem os contratos que já celebraram com os seus clientes, porque todo e quaisquer contrato que os bancos queiram celebrar no futuro, ou até já no presente, em que salvaguardem a questão dos juros negativos não serão desrespeitados.”

João Galamba desdramatiza. Defende a proposta como um garante do cumprimento dos contratos de crédito à habitação já existentes. “A única coisa que queremos obrigar os bancos é a cumprirem os contratos que já celebraram com os seus clientes, porque todo e quaisquer contrato que os bancos queiram celebrar no futuro, ou até já no presente, em que salvaguardem a questão dos juros negativos não serão desrespeitados”, defende, acrescentando que “ninguém quer obrigar os bancos a dar crédito com juros negativos ou a perder dinheiro”.

“Acho incompreensíveis as declarações dos bancos, porque estão a interpretar de forma completamente errada o nosso projeto de lei”, diz. “Os bancos estão a interpretar a votação de amanhã [esta quarta-feira], como uma obrigação de concederem crédito com juros negativos. E não se trata disso, de todo”.