Presidente da República considera “plausível” aprovação do próximo Orçamento do Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou este sábado que “é plausível” a aprovação do quarto e último Orçamento do Estado do atual Governo, que permitirá a conclusão da legislatura.

Numa conferência sobre os desafios de Portugal para a próxima década, em Cascais, organizada pelo movimento cívico Portugal XXI, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a estabilidade e a durabilidade da atual solução de Governo – apoiado no parlamento por acordos à esquerda – como o primeiro desafio dos últimos dois anos.

“Foi vencida no que respeita à aprovação de três sucessivos Orçamentos do Estado, é plausível que seja vencida com a aprovação do quarto orçamento, assim permitindo chegar ao final da legislatura”, afirmou.

Apontando que dentro de um ano o país iniciará um ciclo eleitoral – com europeias, legislativas e regionais da Madeira -, o chefe de Estado deixou um reparo: “Olhando para a realidade portuguesa, dir-se-ia que a campanha eleitoral já começou. Nada que não tivesse previsto ou temido uns meses atrás”, sublinhou.

Entre os desafios para a próxima legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa incluiu os temas sociais, como a saúde e a educação, a coesão territorial e deixou um alerta sobre um eventual processo de regionalização, depois de um acordo entre PS e PSD circunscrito à transferência de competência para os municípios.

“Estamos perante uma primeira fase da descentralização ou municipalização, ficando para a segunda fase a questão da regionalização, questão de experiência feita complexa, pressupõe saber o que se quer regionalizar, como se quer regionalizar (…) os meios alocáveis, o estatuto orgânico e depois o procedimento”, disse.

Neste ponto, o chefe de Estado lembrou que a Constituição “tem um procedimento” – prevê a realização de um referendo – e que “alterar esse procedimento implicaria uma prévia revisão constitucional”.

Na sua intervenção, de cerca de 45 minutos, o Presidente da República revisitou os alertas que tem feito sobre o perigo de aparecimento de populismos em Portugal e alertou que estes vêm muitas vezes de fora da política, numa referência que parece aplicar-se ao momento que se tem vivido em Portugal no desporto e em particular no futebol.

“Virão de fenómenos de insegurança e de medo, virão de sensações de debilidade das instituições, virão de problemas de radicalismo de debate ou de prática em áreas que são socialmente muito relevantes e têm muito peso e que muitas vezes se cruzam com o sistema político”, afirmou, alertando que “é fácil haver uma importação para o sistema político de lideranças populistas e fenómenos xenófobos”.

O chefe de Estado defendeu, neste campo, ser necessária uma atuação rápida e preventiva, para que não se entre “num debate fulanizado, pessoalizado, em que as instituições vão a reboque dessa fulanização”.

“Eu tenho por vezes a sensação de que há alguns sinais disso na sociedade portuguesa, pode ser que esteja enganado, mas foi assim que começou noutras sociedades”, avisou.

Marcelo Rebelo de Sousa fez também questão de incluir nesta reflexão sobre os principais desafios do país a sua leitura dos poderes presidenciais, que defende só poderem variar “no estilo”.

“Não se espere, pois, a mínima abertura a apelos sebastiânicos intoleráveis em democracia, nem a presidencialismos incompatíveis com o sistema vigente”, afirmou, dizendo estranhar que alguns fiquem “irritados” com esta sua visão conservadora e em que não defende qualquer expansão dos poderes presidenciais.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “compete ao Presidente da República não fazer nada que ultrapasse um milímetro que seja as fronteiras constitucionais”, tal como lhe compete “não deixar de fazer nada que dentro dessas fronteiras e até ao limite dessas fronteiras sinta ser seu dever fazer”.

“Quanto ao mais, que é estilo, sabem que prefiro prevenir a remediar, intervir atempadamente a silenciar (…), estabilizar em vez de suscitar crises e assumir a suprema responsabilidade porquanto de extrema gravidade revele impotência reiterada de autoridade do Estado”, disse.