IRS automático agrava défice. Superou os dois mil milhões de euros até abril

O défice das Administrações Públicas agravou-se em 165 milhões de euros até abril deste ano, relativamente a igual período do ano passado. O défice está agora em 2.022 milhões de euros em contabilidade pública. A penalizar as contas públicas esteve o IRS automático, que este ano foi alargado a mais agregados e que acelerou o número de reembolsos feitos neste período.

A informação é avançada pelo Ministério das Finanças, em comunicado enviado esta tarde às redações. Segundo o Governo, o agravamento do défice é explicado por um crescimento de 4,1% da despesa, que foi superior ao aumento de 3,8% da receita. “No mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1.474 milhões de euros, tendo aumentado 418 milhões relativamente a 2017″, pode ler-se no comunicado.

Corrigindo os “fatores especiais que influenciam a execução mas não afetam o défice anual em contas nacionais”, refere ainda o Ministério, “esta evolução está em linha com a melhoria prevista do défice em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado para 2018”.

Este resultado é influenciado pela redução do prazo médio de reembolso que se verificou neste período, em que o IRS automático foi alargado a mais agregados. Os reembolsos feitos até abril aumentaram em 25% (o equivalente a mais 563 milhões de euros) em relação ao mesmo período do ano passado.

Por outro lado, “o comportamento da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego”. A receita fiscal do subsetor Estado cresceu 1,4%, enquanto a receita líquida do IVA aumentou 6,5%, acima do crescimento previsto. “A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,7% das contribuições para a Segurança Social”.

O crescimento de 4,1% da despesa das Administrações Públicas reflete a “redução dos pagamentos em atraso na saúde e o acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas”. O Governo destaca a despesa no Serviço Nacional de Saúde, na ótica financeira, que aumentou em 3,5%, acima do orçamentado, “refletindo um aumento de 4,5% das despesas com a aquisição de bens e serviços e a duplicação do valor do investimento”.

O Governo sublinha ainda que a despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,2%, mas, corrigida do efeito do subsídio de Natal, esta despesa aumentou cerca de 3%. “Esta evolução decorre de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado um aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017”.

Mais de 600 milhões cativados até março

Os cativos aplicados sobre o orçamento de despesa com a aquisição de bens, serviços e projetos ascenderam a 611,5 milhões de euros em março, o que representa 0,7% do orçamento da despesa da Administração Central e Segurança Social.

As cativações reduziram-se em 377 milhões de euros face ao período homólogo, “em termos comparáveis”, indica o Ministério das Finanças.

Notícia atualizada às 16h31 com mais informação.