DECO avança para tribunal para exigir indemnizações ao Facebook por uso indevido de dados

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) anunciou esta quarta-feira que vai avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook para garantir que os portugueses com conta naquela rede social sejam indemnizados pelo uso indevido de dados.

“Vamos avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook. O nosso objetivo é garantir que os portugueses com conta naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados”, avança a DECO em comunicado.

A DECO sublinha que o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que iria avaliar a atribuição de uma compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações que operam na rede social.

“Até agora não recebemos uma proposta, pelo que vamos avançar para tribunal”, afirma a associação.

Com o apoio da Universidade de Madrid, a DECO estimou o valor da indemnização que cada português deveria receber nestas situações, bastando para o cálculo indicar o ano de adesão ao Facebook.

Segundo os cálculos da associação, um consumidor que esteja registado no Facebook desde 2010 poderá ter direito a 200 euros de indemnização.

“Os consumidores devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam”, defende a DECO.

Para a associação de defesa dos consumidores, o escândalo da Cambridge Analytica “parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados”.

Em 07 de abril, a Comissão Europeia anunciou que o Facebook admitiu que os dados de “até 2,7 milhões” de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia possam ter sido transmitidos de “maneira inapropriada” à empresa britânica Cambridge Analytica.

Três dias antes, Mark Zuckerberg tinha admitido que a consultora Cambridge usou os dados de mais de 87 milhões de perfis, a maioria nos Estados Unidos, sem a autorização dos visados.

De acordo com uma fonte oficial da rede social norte-americana, a consultora pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal.