Simplex+2018. Governo lança “cartão de cidadão” para imigrantes

Satisfazer todos os requisitos necessários à residência em Portugal não é um processo fácil. Quem o diz é a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa. Ao ECO, Graça Fonseca explica que é exatamente por isso que o Governo vai criar uma espécie de “cartão de cidadão” para estrangeiros que passem a viver em terras lusitanas. No documento lançado no âmbito do Simplex+2018, vão constar os números de identificação fiscal, de segurança social e de Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Hoje em dia, quando alguém está a fazer o processo de autorização de residência, depois de a conseguir, tem de se deslocar aos balcões das Finanças, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde”, começa por contar a governante. De acordo com a secretária de Estado, com este novo cartão, a entrega ao cidadão estrangeiro de todos esses números acontecerá no mesmo momento e local da emissão da autorização em causa, cortando-se significativamente o tempo e esforço despendidos.

“Atualmente, o processo é relativamente complicado e implica várias deslocações”, diagnostica Graça Fonseca. O novo “cartão de cidadão” para estrangeiros passará a ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas a sua operacionalização burocrática não ficará a cargo apenas dessa entidade. Tratar-se-á, adianta a responsável, de um processo de “intercomunicação entre as várias” partes, das Finanças à Segurança Social.

No mês passado, mais de uma centena de imigrantes manifestaram-se, junto à Assembleia da República, contra a falta de documentos e a demora na emissão das autorizações de residência, mesmo no caso dos cidadãos que já trabalham e efetuam descontos em Portugal.

Pode o novo cartão acrescentar um grau de complexidade e atrasar esse processo? A secretária de Estado rejeita essa conclusão e adianta que a medida apresentada, esta quarta-feira, “não terá impacto no processo de autorização de residência”. Graça Fonseca salienta ainda que, no que diz respeito a essa morosidade contra a qual os estrangeiros se têm manifestado, também estão a ser preparadas medidas.

O Simplex é um programa de simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos, que nasceu em 2006. Na última década, estas medidas permitiram a redução do número de deslocações e dos tempos de espera, bem como a eliminação de obrigações, de declarações, anexos e formulários, garante o Governo.