Plano de recuperação judicial da Oi aprovado nos EUA

Depois de Portugal e da Holanda é agora a vez de os Estados Unidos darem o seu aval ao plano de recuperação da Oi. A empresa brasileira, participada da Pharol, viu o seu plano de recuperação judicial ser aprovado pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o distrito sul de Nova Iorque.

Em comunicado enviado à CMVM, pela portuguesa Pharol, esta sexta-feira, pode ler-se que aquele tribunal deferiu a medida interposta em nome da Oi, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Holdings Coöperatief U.A. e Oi Móvel para “conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial nos Estados Unidos e para fins da legislação dos Estados Unidos em relação a cada uma das devedoras”.

O mesmo documento adianta que a decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do plano de recuperação judicial, em relação às dívidas regidas pela lei de Nova Iorque e que foram emitidas pela Oi.

A decisão americana dispensa “ainda a oferta e venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do plano de recuperação judicial de requisitos de registo dos Estados Unidos que seriam aplicáveis”.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado pela justiça brasileira a 8 de janeiro último. Entretanto, a Oi deu conta de que a restruturação da sua dívida tinha ajudado a telecom a regressar aos lucros no primeiro trimestre do ano.

Este anúncio surge no dia em que arranca o prazo para os credores da operadora brasileira Oi exercerem direito de preferência sobre as ações emitidas no âmbito da operação de aumento de capital, num máximo de 2,8 mil milhões de euros, arranca esta sexta-feira, durando um mês.

De acordo com a operadora brasileira, este aumento de capital – aprovado no âmbito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em dezembro passado em assembleia-geral no Rio de Janeiro – será realizado através da emissão de entre 1.039.868.479 a 1.756.054.163 novas ações, a um preço de sete reais (1,60 euros) por ação, com o montante total da capitalização de créditos a ser de, no mínimo, 7.279.079.353,00 reais (1,6 mil milhões de euros) e de, no máximo, 12.292.379.141,00 reais (2,8 mil milhões de euros).