Estado dá garantia para Madeira fazer emissão de dívida de 455 milhões de euros

A Madeira está altamente endividada. E a culpa é dos empréstimos contraídos pelas empresas públicas da região, financiamentos esses que estão a atingir a maturidade. Tendo em conta a reclassificação desses créditos para a própria Região Autónoma, a Madeira prepara-se para ir ao mercado. Quer 455 milhões de euros numa operação à qual o Estado português decidiu dar a sua garantia.

De acordo com o Diário da República, “a Região Autónoma da Madeira pretende emitir um empréstimo obrigacionista com vista a substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujo vencimento ocorre no presente ano”.

“Considerando que o refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”, o Governo decidiu atribuir à emissão a garantia do Estado, diz o despacho assinado por Ricardo Mourinho Félix.

Ficou assim aprovada “a concessão da garantia pessoal do Estado ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, tendo como limite máximo o valor de 455 milhões de euros, nos estritos termos e condições constantes na ficha técnica anexa ao presente despacho, fixando, para o efeito, uma comissão de garantia de 0,2 % ao ano”, diz o despacho.

Esta emissão de dívida por parte da Madeira, que recentemente viu a DBRS atribuir-lhe um rating de “lixo”, terá como maturidade dez anos, sendo que está estabelecido nos termos da operação que o financiamento a obter contará com uma “amortização de 50% no final do 7.º ano e 50 % no final do 10.º ano”.

Esta operação com garantia estatal contará com a participação dos maiores bancos nacionais. Banco BPI, Banco Comercial Português, Banco Santander Totta e Caixa – Banco de Investimento serão as instituições responsáveis pela organização da emissão de dívida.