Reformas na Função Pública caem para quase metade este ano

O número de funcionários públicos que passam para a reforma em 2016 (incluindo dezembro) caiu 46% face a 2015, para um total de 6.427 pessoas.

De acordo com a lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje publicada em Diário da República, relativa a dezembro, até ao final do ano vão passar mais 572 funcionários da Administração Pública para a reforma.

Estes somam-se aos restantes 5.855 funcionários que já passaram para a reforma este ano, perfazendo um total, entre janeiro e dezembro, de 6.427 pessoas, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa.

O número de novos pensionistas para o conjunto do ano representa uma quebra de 46% relativamente ao número apurado para o conjunto de 2015.

De acordo com um relatório divulgado em abril pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no ano passado, o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001 e muito aquém da média de cerca de 22 mil, registada na última década.

O valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros, segundo a análise feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso.

Esta quebra, segundo CFP, resulta das alterações ao regime de pensões feitas nos últimos dois anos e que agora começam a produzir efeito, nomeadamente, o aumento da idade da reforma e as penalizações por aposentação antecipada.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado em agosto pelo Tribunal de Contas (TC), o número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, em 2015, o número de subscritores da CGA ou seja, os trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma.

Segundo o TC, o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%).

A maior parte dos subscritores atuais da CGA têm entre 50 e os 59 anos (43,4%), seguindo-se os funcionários com idades entre os 40 e os 49 anos (35,4%).

Em 31 de dezembro de 2015, a média de idades dos subscritores da CGA à data de aposentação era de 61,1 anos, (60,9 anos em 2013), ainda assim “muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma (66 anos para 2014 e 2015)”, refletindo o quadro legal em que foram atribuídas a generalidade das pensões em pagamento.

Entre 2013 e 2015, o número de aposentados aumentou 3,2% (0,7% em termos homólogos) e quase metade têm idades inferiores a 70 anos.

O TC concluiu, por isso, que “os fatores inibidores de passagem à aposentação” implementados nos últimos anos (como as alterações das fórmulas de cálculo e a introdução de penalizações mais severas na formação destes rendimentos de substituição dos rendimentos do trabalho), tiveram um “reduzido efeito” neste universo, sobretudo no que diz respeito ao prolongamento da vida ativa.