Acordo de descentralização prestes a ser fechado. Municípios recebem 7,5% do IVA

O acordo de descentralização está praticamente fechado, adianta o Diário de Notícias (acesso condicionado), acrescentando que as autarquias vão ficar com 7,5% das receitas do IVA cobrado no próprio município.

Com a conclusão deste acordo, que tem vindo a ser negociado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), esta vai conseguir subir a proposta inicial do Governo, que incluía a atribuição de um valor de 5% das receitas próprias nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidades, água e gás.

De acordo com o DN, a ANMP realizou durante esta manhã um Conselho Diretivo Extraordinário, onde debateu os termos do acordo sobre a descentralização, para além da proposta para a revisão da Lei das Finanças Locais. Na noite desta segunda-feira, Manuel Machado, presidente da ANMP, reuniu-se com Eduardo Cabrita para desbloquear os pontos que estavam ainda em aberto.

Recorde-se que, há dois dias, Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar, disse ao ECO que “é impossível” fechar o processo legislativo referente à proposta do Governo sobre a Lei das Finanças Locais até ao verão. Conforme explicou, o último dia para votações regimentais é a 18 de julho e até lá ainda é preciso fazer audições — como, por exemplo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) — e ainda tem de haver tempo para que os grupos parlamentares apresentem propostas de alteração ao diploma do Governo.