PSD contra fim do adicional de ISP. Quer revisões trimestrais

O PSD entregou uma proposta de alteração ao projeto-lei do CDS que visa a retirada do adicional de ISP sobre o preço dos combustíveis. O partido liderado por Rui Rio defende a substituição da atual portaria que rege a determinação do ISP por uma outra que reduza o ISP num montante estimado equivalente ao excesso de receita a obter através do IVA este ano, a ser revista trimestralmente.

Na proposta de alteração que deu entrada na Assembleia da República, o PSD começa por falar na necessidade de “travar o agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis”, salientando no entanto que a solução apresentada pelo CDS, apesar de ir no sentido correto “apresenta fragilidades na forma como é concretizada”. Aquilo que o partido liderado por Assunção Cristas propõe é a simples eliminação do adicional de ISP, algo que tem suscitado a crítica do Governo que alerta para a perda fiscal em sede de Orçamento do Estado daí resultante e para o não-cumprimento da lei-travão.

O PSD defende que a proposta que entregou no Parlamento cumpre a lei-travão. Diz que esta é possível de fazer de imediato “através de uma redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) que anule esse agravamento que ocorre por via do IVA sobre os combustíveis“, salientando que a sua proposta respeita a lei-travão, já que mantém a receita fiscal total resultante de impostos sobre os combustíveis que se encontrava prevista no Orçamento do Estado para 2018.

De acordo com a sua proposta, o excesso de receita de IVA que está a ser arrecadado este ano, face ao previsto no OE 2018, é devolvido aos contribuintes através de uma redução de montante global equivalente no ISP. A alteração do PSD prevê ainda que a neutralidade fiscal seja trimestralmente verificada e que, caso seja necessário, as taxas de ISP sejam corrigidas em consonância.

Em conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República nesta quinta-feira, onde foram apresentadas as propostas de alteração ao projeto de lei do CDS, Cristóvão Norte e Leitão Amaro reafirmaram que as propostas de alteração não violam a chamada lei-travão, que impede o parlamento de alterar receitas e despesas do Estado no período de vigência do orçamento.

O Bloco de Esquerda também já tinha entregue na quarta-feira uma proposta de alteração ao projeto do CDS. A proposta dos bloquistas visa também a eliminação da portaria que estabelece o adicional de ISP, substituindo-a por uma nova que preveja a criação de um mecanismo de revisão mensal do imposto, com a taxa a os valores dessa taxa a serem determinados de modo a garantir a neutralidade ao nível da receita fiscal.

(Notícia atualizada às 13h40 com mais informação)