ISP não baixa. Bloco de Esquerda e PCP chumbam descida do preço dos combustíveis

Nem o projeto de lei do CDS, nem a proposta de alteração do PSD passaram na votação da especialidade à eliminação do adicional do Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP). PS, que sempre foi contra, conseguiu o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda para, juntos, chumbarem ambos os documentos que visavam a descida do imposto para, por sua vez, fazer baixar os preços dos combustíveis.

Depois de um arranque de discussão turbulento, com a esquerda a querer adiar a votação para depois da chegada do parecer da constitucionalidade das medidas apresentadas, os partidos acabaram por levar as propostas de eliminação do ISP à votação. Bastava que PCP e BE se abstivessem para que uma das propostas passasse. Não aconteceu.

O PS, que desde a primeira hora se opôs à eliminação do adicional ao ISP — um extra no imposto sobre os combustíveis criado em 2016 como forma de compensar a perda de receita do Estado com o IVA –, acabou por conseguir o apoio dos outros dois partidos que apoiam a solução governativa de António Costa. Se na generalidade se abstiveram, permitindo que a proposta do CDS passasse, na especialidade acabaram por gorar as expectativas da direita.

A proposta do CDS, mas também a do PSD, previam o fim do adicional ao imposto, que poderia fazer baixar os preços de venda dos combustíveis em Portugal no imediato — estão em máximos de três anos. Os deputados da esquerda votaram contra as duas propostas por considerem que seriam inconstitucionais já que iriam ter impacto nas receitas estimadas no Orçamento do Estado de 2018.

A proposta do PSD era muito semelhante à do BE, com a diferença que não impõe ao Governo qualquer obrigação ao Executivo. A proposta do partido liderado por Catarina Martins apenas revoga a atual portaria onde se define o valor do ISP, ficado António Costa com o poder para avançar com uma nova portaria tenha em conta a neutralidade fiscal.

(Notícia atualizada às 15h33 com mais informação)