PSD dá a mão ao Governo e abstém-se na votação da lei laboral

O PSD vai abster-se esta quarta-feira na votação da proposta do Governo que altera o Código do Trabalho, dando assim a mão ao Executivo de António Costa que não conta com a habitual maioria parlamentar de esquerda.

Questionado pelo ECO sobre qual o sentido de voto do PSD à proposta do Executivo marcada para esta quarta-feira, o líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão, foi perentório: “Abstenção”, disse, sem no entanto avançar explicações.

Antes, o PCP e o PEV tinham confirmado ao ECO que votariam contra. A posição final do Bloco ainda não é conhecida, mas todas as indicações dadas até agora eram lidas como um voto contra. O Governo estava assim nas mãos do PSD para ver a proposta aprovada na generalidade, depois do acordo conseguido com patrões e UGT na concertação social.

Ao início da tarde, o líder da bancada do PS mostrava-se convicto de que a proposta do Governo fosse aprovada “e futuramente melhorada com a contribuição de todos”, disse ao ECO.

Esta quarta-feira é o último dia de votações no Parlamento antes de encerrar para férias. Ao todo, vão a votos dez diplomas — a proposta do Governo e nove projetos da autoria dos partidos à esquerda do PS — numa segunda ronda de votações do pacote laboral. A primeira aconteceu no início do mês, mas muitas votações tiveram de ficar para mais tarde porque o período de discussão pública ainda não tinha terminado.

Entre estes diplomas, o ECO sabe que, pelo menos, um do Partido Ecologista Os Verdes deverá também baixar à especialidade. Esta é pelo menos a convicção do partido. Trata-se do projeto-lei que revoga as normas que justificam a celebração de um contrato a prazo sempre que se trata de um jovem à procura do primeiro emprego ou de um desempregado de longa duração. Um princípio que o Governo também tem defendido e que o primeiro-ministro tem citado sempre que quer justificar que a reforma da lei laboral vai ao encontro das pretensões da esquerda parlamentar.

Apesar do acordo conseguido na concertação social com os patrões e a UGT, a proposta do Governo tem recebido críticas por parte dos parceiros que chegaram a acordo.

(Notícia atualizada às 19h41 com mais informação.)