Angola e FMI em negociações sobre programa de assistência técnica

Angola e o Fundo Monetário Internacional começaram esta quarta-feira, em Luanda, a trabalhar nas negociações do programa Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument, PCI), ligado à assistência técnica, indica uma nota do Ministério das Finanças angolano.

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A adesão de Angola ao programa de assistência técnica foi pedida por Luanda em abril passado, durante as reuniões de primavera das instituições de Bretton Woods, tendo ficado definida a realização de uma missão do FMI, que se encontra na capital angolana, permanecendo até 14 deste mês.

Entre os temas a abordar entre as duas partes, que decorrerão em encontros setoriais, estão aspetos como a evolução do setor real da economia, o sistema monetário e bancário, com o Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a execução orçamental, o investimento público e a situação da dívida pública, com o Ministério das Finanças.

Paralelamente serão analisados os desenvolvimentos recentes e as perspetivas para a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e o setor petrolífero, bem como será feita uma recolha de informação detalhada sobre o respetivo plano de reestruturação do grupo.

A evolução da receita não petrolífera, as projeções de receitas para 2018/19 e o plano de introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA, previsto para janeiro de 2019), este em análise com a Administração Geral Tributária (AGT) são os restantes temas em discussão.

A missão do FMI, prossegue o comunicado, vai ter também reuniões de trabalho com entidades como a Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), Fundo Soberano de Angola (FSA) e Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como com as principais empresas públicas e privadas nacionais e instituições do sistema financeiro.

“Numa segunda etapa, os trabalhos da missão do FMI irão cingir-se à negociação mais direta das metas quantitativas do PCI com uma equipa multissetorial do Executivo”, lê-se no documento, que dá também conta da realização de uma conferência de imprensa no final dos trabalhos.

O PCI é um programa não financeiro que visa a assistência técnica para a implementação das medidas contidas nos principais documentos de gestão macroeconómica do país, como o Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro deste ano, e deverá contribuir para o aumento da credibilidade externa, com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro (IDE).

Esta missão é coordenada pelo economista francês Mario de Zamaroczy, novo responsável do FMI para Angola, e integra especialistas das áreas em discussão no quadro do acordo em negociação.

Em junho, após duas reuniões integradas no contexto de consultas regulares, o FMI defendeu que o Governo angolano terá de duplicar o preço do litro de gasolina e de gasóleo em oito meses, para eliminar os subsídios que atribui à petrolífera estatal Sonangol para manter os preços baixos.

Se a recomendação for atendida, o preço do litro de gasolina em Angola subiria para 320 kwanzas (1,14 euros) e o do gasóleo para 270 kwanzas (0,96 cêntimos).

Tal como no período entre 2014 e 2016, em que o Governo já reduziu os subsídios aos preços, este ajustamento, segundo a missão do FMI, “poderá ser implementado gradualmente ao longo dos próximos oito meses”, de forma a “suavizar o impacto na inflação”.

Noutra missão, em fins do mesmo mês, o FMI mostrou-se preocupado com o crédito malparado no Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior banco angolano, recomendando ao Governo que nova injeção de liquidez fique condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.

Preocupado também com a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez, o FMI, na avaliação de então, concluiu que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como o mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo de sua reestruturação operacional tem sido lento”.

De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras.

Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar 1% de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.