Comissária da Justiça alerta para perigos dos ‘vistos gold’ na UE

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, criticou esta terça-feira os Estados-membros que têm a prática de atribuir vistos gold a cidadãos extracomunitários ricos, instando-os a assegurar que a cidadania europeia não é concedida a criminosos.

Numa entrevista ao diário alemão Die Welt, a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género defendeu que conceder a cidadania através dos vistos gold pode constituir “um sério risco de segurança”, uma vez que permite a livre circulação dentro dos 28.

“Alguns países devem fazer mais para garantir que a cidadania não é outorgada a criminosos que querem colocar em causa a segurança europeia ou envolver-se em esquemas de lavagem de dinheiro”, alertou, sem especificar os Estados-membros em causa.

Jourova informou que a Comissão Europeia vai avaliar as práticas de atribuição de vistos gold de cada Estado-Membro, sendo expectável que um relatório sobre o tema seja apresentado no outono. Bruxelas apresentará então diretrizes mais severas de modo a assegurar que os candidatos à cidadania não prejudicam o bloco comunitário.

A 5 de março, a Transparência Internacional revelou que Portugal é um dos países da União Europeia em que a atribuição de vistos gold regista falta de rigor.

Na apresentação de uma investigação conjunta com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), em Bruxelas, o diretor estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países comunitários que não têm sido “suficientemente rigorosos” no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição de vistos gold.

“Em Portugal, não há diligências suficientes para verificar a proveniência da riqueza dos aplicantes”, sublinhou então, indicando que basta a apresentação de um registo criminal.

No caso português, a investigação destaca a aquisição de vistos gold por parte de membros da “classe dirigente” de Angola, através da compra de propriedades em território nacional.

Segundo dados publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 8 de outubro de 2012, data de lançamento do programa, e 31 de janeiro de 2018, os estes vistos representaram um investimento de 3,5 mil milhões de euros, dos quais 3,1 mil milhões resultantes do setor imobiliário.