Comissão independente para a descentralização já está criada

A Comissão Independente para a Descentralização, a entidade que resultou do acordo entre António Costa e Rui Rio e que vai propor um programa para descentralização, já está criada e irá arrancar na quarta-feira, dia 22 de agosto. O diploma que cria esta entidade foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República.

A criação desta comissão foi votada no Parlamento em junho e promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no início deste mês. O seu mandato terá a duração de cerca de um ano, até 31 de julho de 2019, e a comissão será composta por “sete especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou internacionais, com competências no âmbito das políticas públicas e a organização e funções do Estado”.

A comissão terá como competência a promoção de um “estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado, aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal, sobre a forma de organização infraestadual“. Este estudo deverá incluir, entre outros elementos, a “ponderação das possibilidades de aplicação dos vários níveis de descentralização” e a “delimitação das competências próprias do nível infra estadual”.

Para além disso, irá “desenvolver um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território”.

No final do mandato, a 31 de julho do próximo ano, a comissão irá apresentar “relatórios do trabalho desenvolvido, que devem conter as recomendações e propostas que entenda pertinentes, que são tomados como referência para as iniciativas legislativas subsequentes que se revelam necessárias”.