BE quer acabar com IRS especial para estrangeiros

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor o fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH). Mariana Mortágua diz, ao Público (acesso condicionado), que a decisão do partido está tomada, mas vai surgir quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado para 2019. Apoio do PS não está garantido.

A deputada bloquista defende um ponto final ao regime em vigor. Diz que está por provar a eficácia de um instrumento que “dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga”, seja quando os pensionistas ficam isentos de IRS, seja quando os trabalhadores dependentes ou independentes que vieram à boleia deste incentivo (estrangeiros ou portugueses) beneficiam de uma taxa especial de IRS de 20% (independentemente dos rendimentos).

"Temos de medir, enquanto sociedade, se de faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. ”

O Público lembra que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já admitiu estudar uma “solução” para resolver as situações em que os pensionistas de outros países ficam completamente isentos de IRS, como é o caso dos suecos e finlandeses. No entanto, nunca falou em revogar a medida, que é o defende o BE.

“Temos de medir, enquanto sociedade, se de faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer”, afirma, dizendo que o RNH está a ser usado como forma de planeamento fiscal.

Além do RNH, Mortágua deixa também críticas à recente proposta de António Costa, primeiro-ministro, para atrair os emigrantes que nos últimos anos saíram do país.

A medida, diz Mortágua, assume que as pessoas “são atraídas por questões fiscais, quando na verdade aquilo que atrai as pessoas é o próprio valor dos salários e as condições de trabalho. E em segundo lugar cria uma desigualdade e uma potencial injustiça com os trabalhadores a residir em Portugal que, auferindo os mesmos rendimentos ou até rendimentos inferiores, pagam todos os seus impostos”.