UE quer acordo sobre solução temporária para imposto digital até ao final do ano

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), reunido em Viena, assumiu, este sábado, o objetivo de acordar até final do ano uma solução temporária para um imposto sobre os serviços digitais a nível europeu.

No final de uma reunião informal de dois dias, que teve como principal ponto em agenda a tributação da economia digital, a atual presidência do Conselho da UE e a Comissão Europeia indicaram que vão intensificar o trabalho técnico nas próximas semanas e meses com vista a tentar chegar a um compromisso a 27 para instituir ao nível europeu uma solução tributária que será “provisória e de curto prazo”, até que seja acordada uma solução ao nível global, algo que não sucederá certamente no futuro próximo.

“Enquanto trabalhamos com vista a uma solução a longo prazo a nível da tributação digital, de preferência a nível da OCDE ou do G20, a Comissão Europeia apoia totalmente a presidência austríaca nos seus esforços de adotar rapidamente a nossa proposta para uma solução interina de imposto de serviços digitais”, disse o vice-presidente do executivo comunitário Valdis Dombrovskis.

O comissário disse ter constatado “sinais positivos de muitos Estados-membros” na reunião provisória Viena e admitiu que, pela sua parte, a Comissão apoiará a ideia de uma “cláusula de caducidade” (“sunset clause”), que não estava contida na sua proposta original.

A cláusula de caducidade do futuro imposto sobre os serviços digitais ao nível da UE conferirá ao mesmo o cariz de uma “solução intercalar de curto prazo”, enquanto não for possível um acordo ao nível da global ao nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na qual a UE também continuará a trabalhar, explicou o ministro austríaco das Finanças, Hartwig Löger.

Dombrovskis admitiu que tal cláusula “é invulgar na legislação europeia” – pois as propostas legislativas que saem de Bruxelas não costumam conter condicionantes do género -, mas comentou que “se tal ajudar a avançar a proposta de tributação dos serviços digitais”, então a Comissão Europeia apoia a ideia e ajudará mesmo a presidência austríaca a desenvolvê-la.

Portugal esteve representado na reunião pelo ministro Mário Centeno e pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que se escusaram a prestar declarações aos jornalistas.

Na anterior reunião informal de ministros das Finanças da UE, em Sófia, Bulgária, em abril passado, o assunto já estivera em cima da mesa, tendo na ocasião o Governo português voltado a defender a necessidade de a Europa avançar mais depressa na tributação dos serviços digitais.

Ricardo Mourinho Félix considerou então que, atendendo a que uma solução global que envolva os vários atores na cena mundial “vai demorar”, é necessário “que ao nível da Europa se avance mais depressa”.

Portugal é um dos países que mais tem defendido a criação de impostos sobre as grandes multinacionais do digital, com o primeiro-ministro, António Costa, a defender que esta é uma das opções para o aumento dos recursos próprios do orçamento da União.

Em março passado, a Comissão Europeia propôs novas regras para garantir a tributação das atividades empresariais digitais na União Europeia, incluindo uma que permitiria aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando uma empresa aí não tem presença física.