Acionistas do ex-BESA refutam acusações de Álvaro Sobrinho

Os acionistas do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) refutaram as acusações feitas na terça-feira pelo antigo administrador executivo Álvaro Sobrinho, que afirmou que a falência da instituição bancária foi uma decisão política e não por insolvência.

Em comunicado, os acionistas e o presidente do conselho de administração do Banco Económico (BE, que tem origem no BESA) consideram “falsas e caluniosas” as acusações contidas nas declarações de Álvaro Sobrinho, acusando-o, por sua vez, de mentir por “não apresentar os factos tal como eles ocorreram”.

Nesse sentido, os acionistas, que, escreve-se no comunicado, “acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado”, apelaram ao Banco Nacional de Angola (BNA) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, “total disponibilidade para o esclarecimento da verdade”.

No documento, em que são citados dois comunicados, um do BNA e outro do Banco de Portugal (BdP), os acionistas referem que “não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA”, tal como foi referido por Álvaro Sobrinho.

“[A falência do BESA, em 14 de outubro de 2014) decorreu, sim, dos erros da sua [Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade”, lê-se no comunicado.

Não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA. [A falência do BESA, em 14 de outubro de 2014) decorreu, sim, dos erros da sua [Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade.

Terça-feira à noite, numa entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), o ex-presidente da Comissão Executiva do BESA afirmou que a instituição faliu por decisão política e não por insolvência. “O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas. Por isso, digo que era uma decisão política”, justificou o empresário e matemático de formação, no programa “Grande Entrevista” da TPA.

Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação (Banco Económico) e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição. “O BESA foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência”, referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos acionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo BNA, auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

A firma Geni, representada pelo general Leopoldino do Nascimento, Manuel Vicente, em representação do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar Helder Vieira Dias “Kopelipa” (pela companhia Portmill), o ex-presidente da Assembleia Nacional Paulo Cassoma (presidente de Mesa da Assembleia) e Ricardo Salgado, pelo Banco Espírito Santo (Portugal), eram os principais acionistas, segundo o bancário.

Na entrevista, referiu que, depois do seu afastamento do banco, em 2012, por negar assumir a culpa da situação de falência a si imputada pelos acionistas, em 31 de dezembro de 2013, o Estado angolano concedeu uma garantia soberana de 7.000 milhões de dólares (quase 6.000 milhões de euros), sendo uma decisão política, sob a justificação de que serviria para impulsionar a economia nacional, em que a Sonangol apareceu como a principal acionista.

Hoje, no comunicado, os acionistas e o presidente do conselho de administração do BE dizem que Álvaro Sobrinho mentiu sobre a suposta falta de solidariedade quando, em 2012, o BESA, “face ao recurso excessivo ao redesconto e às dificuldades no mercado interbancário”, o Governo angolano convocou uma reunião para analisar a situação.

Na reunião, afirmam, o Governo esteve representado pelo então ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Maria Feijó, tendo estado também presentes o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, o diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública ao Ministério das Finanças, Carlos Panzo, os acionistas angolanos e Álvaro Sobrinho.

“O senhor Álvaro Sobrinho viu os seus argumentos defendidos pelos acionistas angolanos face à posição do BNA. Felizmente, o atual governador do BNA, José de Lima Massano, desempenhava, à data dos factos, a mesma função, tendo tomado parte na referida reunião, pelo que é fonte idónea para a confirmação do que ocorreu”, adianta o comunicado.

Os acionistas recorrem, então, a dois comunicados dos bancos centrais de Angola e de Portugal para “revelar a verdade e desmascarar as mentiras” de Álvaro Sobrinho, em que há passagens que são “reveladoras das consequências da gestão danosa” do antigo presidente da Comissão Executiva do BESA que, na entrevista à TPA, “não se coibiu, com motivações inconfessas, de tentar enlamear os nomes de pessoas e entidades que lesou com as suas falsas declarações”.

Datado de 20 de outubro de 2014, o comunicado do BNA, na qualidade de entidade reguladora, refere que as demonstrações financeiras do BESA, à data de 04 de agosto desse ano, “permitiram confirmar a existência de perdas elevadas na carteira de crédito e em outros ativos, não cobertas por provisões, colocando assim em causa a viabilidade do banco“.

Por seu lado, no comunicado do BdP, de 3 de agosto de 2014, é referido que os resultados do banco divulgados em 30 de julho do mesmo ano “refletem a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, SA, e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo”.

“Estes atos traduziram-se num prejuízo adicional na ordem dos 1,5 mil milhões de euros face ao expectável, na sequência da comunicação do Banco Espírito Santo, SA, ao mercado, datada de 10 de julho [de 2014]”, esclarece o mesmo comunicado do BdP.

Já no comunicado divulgado hoje, os acionistas lembram que, ao citar António Paulo Cassoma, na altura (2013/14) na qualidade de secretário-geral do MPLA, Álvaro Sobrinho “sabia que estava a mentir”, uma vez que esse cargo só viria a ser ocupado [por Cassoma] em 2016, durante o VII Congresso Ordinário do MPLA.

“Por fim, há que relembrar as transferências para contas suas ou de familiares e amigos, nomeadamente a Ocean Provate, Waud Capital ou inovcHoilding”, termina o documento.